PORTARIA Nº 145/2022, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação do Senhor SAMUEL CARMO CAVALCANTE, no Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor SAMUEL CARMO CAVALCANTE, Brasileiro, Solteiro, Serviços Gerais, inscrito no CPF sob o nº 068.596.281-46 e Identidade RG nº 2.691.729-7 - SEJUSP-MT, 1ª Via expedida em 31/07/2012, no Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 114/2019, de 22 de abril de 2019 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2022.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal