PORTARIA Nº 865/2024, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor SAMUEL CARMO CAVALCANTE, do Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 145/2022, emitida em 07/02/2022, com vigência inicial em 01/02/2022, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que o servidor nomeado requereu, em 01/08/2024, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 01/08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor SAMUEL CARMO CAVALCANTE, Brasileiro, Solteiro, Serviços Gerais, inscrito no CPF sob o nº 068.596.281-46 e Identidade RG nº 2.691.729-7 - SEJUSP-MT, 1ª Via expedida em 31/07/2012, do Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 145/2022, emitida em 07/02/2022 (7 de fevereiro de 2022), com início de vigência em 1º de fevereiro de 2022 (01/02/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de agosto de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

FALSO

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal