Resolução N°41/2024 – CMS/2024.

“Apresentação e aprovação do plano de

Contingência das arboviroses 2024 e 2025’’.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na Reunião Extraordinária de 28 de Agosto de 2024.

RESOLVE:

Artigo 1°- Ser favorável ao plano de contingência das arboviroses 2024 e 2025.

Araputanga-MT 28/08/2024.

Leandro Ricardo Ribeiro dos Santos Souza

Presidente em Substituição.