Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa EVERSON DANILO SANTANA CARDOSO, na forma abaixo.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 11xxx9, SSP/MT, e do CPF 205.xxx.xxx-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/nº, Bairro: jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.

CONTRATADO: EVERSON DANILO SANTANA CARDOSO, inscrita do CNPJ: 27.284.106/0001-10, sediada na Rua Pernambuco, n. 578, centro, município de pontes e Lacerda/MT.

OBJETO: Aditivar o valor e o prazo do contrato para realização de serviço de transporte Escolar, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Pregão Presencial nº 075/2021. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA –As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula nona do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência a contar de 03/09/2024 até 03/09/2025, nos termos da Lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 075/2021 o valor de R$ 657.448,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais). Conforme abaixo descrito:

Lote	Item	DISCRIMINAÇÃO	Dias letivos	Km/diário	Km/total	Valor Un. R$	Valor Total R$
1	1	SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MAXIMA DE 48 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SAINDO DA FAZENDA SANTA ROSA, PASSANDO NA FAZENDA TRIUNFO VIII X DONA TEREZA, SÃO MIGUEL X FAZ. TITONGO X FAZ. MILTINHO X ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO ATERRO; PERCORRENDO UM TOTAL DE 133 KM DIÁRIOS (MATUTINO).	200	133	26.600	6,20	164.920,00
1	2	SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MAXIMA DE 48 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SAINDO DA FAZENDA SANTA ROSA, PASSANDO NA FAZENDA LIBERDADE, FAZENDA RENER, COMUNIDADE PONTO CHIQUE, DONA TEREZA, SÃO MIGUEL X ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO ATERRO; PERCORRENDO UM TOTAL DE 129,6 KM DIÁRIOS (VESPERTINO).	200	129,6	25.920	6,20	160.704,00
6	1	SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MAXIMA DE 48 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SAINDO DA FAZENDA SÃO SEBASTIÃO X PASSANDO NA FAZENDA RANCHO ALEGRE X FAZENDA DIDI CAMARGO X FAZ. REJANE X FAZ. PORTO BELO X FAZ. ESTRELA X FAZ. SÃO JOSÉ X FAZ. DR. RIBEIRO X TREVO X ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA; PERCORRENDO UM TOTAL DE 142,6 KM DIARIOS (VESPERTINO).	200	142,6	28.520	6,20	176.824,00
6	2	SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MAXIMA DE 48 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SAINDO DA FAZENDA BURITI (SERRA)X PASSANDO NA FAZENDA SANTA INÁCIA X APARECIDA X DEST. FORTUNA X COMUNIDADE SANTA LUZIA X TREVO X CONDOMÍNIO X FAZ. PRETO X ATE ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA; PERCORRENDO UM TOTAL DE 125 KM DIARIOS (VESPERTINO).	200	125	25.000	6,20	155.000,00
		TOTAL					657.448,00

CLAUSULA TERCEIRA - Para adequação do suporte orçamentário, as despesas com o presente termo aditivo, serão a seguinte:

05 – Secretaria Mun. De Educação

Unidade 03 – Departamento de Ensino Fundamental

2.166 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 123 – 1.500/1.550/1.553/1.571/1.759

R$ 657.448,00

CLAUSULA QUARTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, em 20 de agosto de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

EVERSON DANILO SANTANA CARDOSO CNPJ: 27.284.106/0001-10 EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ARNALDO MATUCARI SUPEPI CPF: 011.xxx.xxx-95 R.G: 160xxx2-2 SSP/MT

AIRTON SAUCEDO CPF: 352.xxx.xxx-72 R.G: 060xxx8-3 SSP/MT