EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1242 à 1263) REALIZADAS EM AGOSTO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 2) PORTARIA Nº 1242 DE 13 DE AGOSTO DE 2024
30 de Agosto de 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 12.155/2024;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a servidora ROSENEIDE RODRIGUES SANTOS DA SILVA, registrada sob o nº 112284, admitida em 11/10/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, nomeada mediante Portaria nº 1784/2023 de 11 de Outubro de 2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1243 DE 14 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 26.496/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir desta data o senhorVALDEMIR DE LIMA, portador do CPF nº 266……-.., para exercer a função comissionada de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II, simbologia DAI V, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhorVALDEMIR DE LIMA, portador do CPF nº 266……-.., para exercer a função comissionada de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II, simbologia DAI V, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1243/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 14/08/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviços II.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; VALDEMIR DE LIMA, Encarregado de Serviços II.
PORTARIA Nº 1244 DE 14 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 12.259/2024.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora GILMA FERREIRA DE BRITO, contratada no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, admitida em 07/02/2023, registrada sob o nº 111820 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 13/08/2024 a 17/08/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1245 DE 14 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 12.256/2024.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa senhora ROSANE CRISTINA BISSOLI, servidora contratada no cargo de PSICOLOGO – ASSISTÊNCIA SOCIAL, registrada sob nº 112217, admitida em 02/08/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Luísa Lage, CRM-MT 10468, no período de 11/08/2024 à 07/02/2025.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1246 DE 14 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 12.253/2024;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao senhor MICHEL KASSIO DE CARVALHO MILANEZI, servidor efetivo no cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL – 40 H, registrado sob nº 107395, admitido em 16/07/2019 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Paternidade de 07 (sete) dias,nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 11/08/2024 a 17/07/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1247 DE 14 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 12.116/2024 realizado pela servidora;
CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1275 de 01/09/2022 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDERàservidora EDILAINE APARECIDA APOLINARIO, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 03/11/2014, registrada sob o nº 103732 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 03/11/2014 à 02/11/2019, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
03/11/2014 à 02/11/2019 | 01/09/2022 à 30/09/2022 | Portaria nº 1275/2022 |
01/09/2023 à 30/09/2023 | Portaria nº 1275/2022 | |
01/09/2024 à 30/09/2024 01/04/2025 à 30/04/2025 | Portaria N° 1275/2022 1 (um) mês |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1248 DE 14 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 12.272/2024.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora GRIMONIA MARTINS, contratada no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS SEMEC, admitida em 01/02/2024, registrada sob o nº 112378 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 12/08/2024 a 16/08/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1249 DE 15 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor protocolado sob o nº 11.228/2024;
CONSIDERANDO a Portaria nº 501 de 02 de Abril de 2024 que concedeu a Licença de Interesse Particular;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir desta data oretorno da Licença para tratar de Interesse Particular concedida a senhoraKARINE FERREIRA DOS SANTOS, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – MATEMÁTICA – 30 HORAS, admitida em 23/07/2019, registrada sob o nº 107615 elotada na Secretaria Municipal de Educação, havendo usufruído de 136 (cento e trinta e seis) dias ou 4 (quatro) meses, 2 (duas) semanas da referida licença concedida por meio da Portaria n° 501 de 02/04/2024 e com retorno ao trabalho após a realização de Atestado de Saúde Admissional,nos termos do art. 77 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16/02/2012.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1250 DE 15 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 11.847/2024.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa senhora JEANE PINHEIRO CAETANO, servidora efetiva no cargo de ENFERMEIRO, registrada sob nº 101622, admitida em 22/08/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Ângela Medeiros Valério Rahman, CRM-MT 3263, no período de 03/08/2024 à 29/01/2025.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1251 DE 16 DE AGOSTODE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12
“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:
I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;
II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;
III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.
[…]
Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.
Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:
I – Nível:
a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;
c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.
CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;
[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.
§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.
§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional I, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.
GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II – da Lei 2875/2008
GRUPO OCUPACIONAL I – BASE R$ 1.476,44 – LEI 6.362 DE 14/03/2024 | |||||||||
NÍVEL | CLASSE | ||||||||
A | B | C | D | E | F | G | H | ||
ALFABETIZADO | I | BASE | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% |
FUNDAMENTAL | II | 15% | |||||||
MÉDIO | III | 25% | |||||||
SUPERIOR | IV | 35% | |||||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
11.112/2024 de 17/07/2024 | 002382 | ALDILENE LIMA VIEIRA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | 18/02/2003 | I | II – 15% - Concedido mediante ATO Nº 195/GP/2010 | III – 25% - Concedido mediante ATO Nº 291/GP/2012 | IV – 35% - Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos(Recredenciada pela Portaria Ministral: nº654 de 22 março de 2019 -publicada no D.O.U.Numero 57, Seção 1 pag. 55 de 25 de março de 2019. Renovação de Reconhecimento pela Portaria Ministral n°951 de 30/08/2021 – publicada no D.O.U N°165, Seção 1 pag.72 de 31/08/2021) em 11 de julho de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina-PR. |
DE: | Grupo Ocupacional I, Classe E, Nível III R$2.509,94 | PARA: | Grupo Ocupacional I, Classe E, Nível IV R$3.026,70(Lei 6.362/2024) | |||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
11.405/2024 de 25/07/2024 | 004354 | DEVANILDA DA SILVA DA COSTA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | 15/05/2006 | I | II – 15% - Concedido mediante ATO Nº 177/GP/2010 | III – 25% - Concedido mediante ATO Nº 111/GP/2011 | IV – 35% -Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos(Recredenciada pela Portaria Ministral: nº654, 22/03/2019, publicada no D.O.U.Numero 57, Seção 1 pag. 55 de 25 de março de 2019. Renovação de Reconhecimento pela Portaria Ministral n°951 de 30/08/2021 – publicada no D.O.U N°165, Seção 1 pag.72 de 31/08/2021) em 12 de julho de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina-PR. |
DE: | Grupo Ocupacional I, Classe D10, Nível III R$2.509,94 | PARA: | Grupo Ocupacional I, Classe D10, Nível IV R$3.026,70(Lei 6.362/2024) | |||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
11.406/2024 de 25/07/2024 | 001117 | EDIMAR DE MELO ALVES | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | 27/09/1994 | I | II – 15% - Concedido mediante ATO Nº 074GP/2009 | III – 25% - Concedido mediante ATO Nº 062/GP/2010 | IV – 35% - Curso Superior de Administração (Reconhecimento renovado pela Portaria MEC nº121,de 10/02/2021, publicada no D.O.U.Numero 30, de 12/02/2021 Seção 1 pag. 30. Recredenciada pela Portaria MEC n°1358 de 27/10/2017 – publicada no D.O.U N°208,de 30/10/2017 Seção 1 pag.27) em 10 de julho de 2024, concluído na Invest -Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia, Cuiabá-MT. |
DE: | Grupo Ocupacional I, Classe F, Nível III R$2.509,94 | PARA: | Grupo Ocupacional I, Classe F, Nível IV R$3.026,70(Lei 6.362/2024) | |||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
12.030/2024 de 08/08/2024 | 101757 | EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | 17/11/2011 | I | II – 15% - Concedido mediante ATO Nº 169/GP/2015 | III – 25% - Concedido mediante ATO Nº 169/GP/2015 | IV – 35% - Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública(Recredenciada pela Portaria nº654, 22/03/2019, publicada no D.O.U.Numero 57, Seção 1 pag. 55 de 25 de março de 2019.Reconhecido pela Portaria n°439 de 19/05/2017–publicada no D.O.U N°96,Seção 1 pag.17 de 22/05/2017) em 02 de agosto de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina-PR. |
DE: | Grupo Ocupacional I, Classe B10, Nível III R$2.214,66 | PARA: | Grupo Ocupacional I, Classe B10, Nível IV R$2.731,41(Lei 6.362/2024) | |||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
11.520/2024 de 29/07/2024 | 001544 | GILMAR ALVES DE LIMA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | 09/07/2001 | I | II – 15% - Concedido mediante ATO Nº 074/GP/2009 | III – 25% - Concedido mediante ATO Nº 062/GP/2010 | IV – 35% - Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública (Recredenciada pela Portaria Ministral: nº654, 22/03/2019, publicada no D.O.U Numero 57, Seção 1 pag. 55 de 25 de março de 2019. Reconhecimento do curso pela Portaria Ministral n°439 de 19/05/2017 – publicada no D.O.U N°96, Seção 1 pag.17 de 22/05/2017) em 26 de julho de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina - PR. |
DE: | Grupo Ocupacional I, Classe E, Nível III R$2.509,94 | PARA: | Grupo Ocupacional I, Classe E, Nível IV R$3.026,70(Lei 6.362/2024) | |||||
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativoa data do protocolo do servidor.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1252 DE 16 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12
“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:
I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;
II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;
III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.
[…]
Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.
Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:
I – Nível:
a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;
c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.
CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;
[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.
§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.
§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional II, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.
GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – da Lei 2875/2008
GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.558,80 – LEI 6.362 DE 14/03/2024 | |||||||||
NÍVEL | CLASSE | ||||||||
A | B | C | D | E | F | G | H | ||
FUNDAMENTAL | II | BASE | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% |
MÉDIO | III | 15% | |||||||
SUPERIOR | IV | 25% | |||||||
ESPECIALIZAÇÃO | V | 35% | |||||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
11.014/2024 de 15/07/2024 | 101468 | CAETANO BETT MANFRIM | MOTORISTA | 12/07/2011 | II | III – 15% – Concedido mediante ATO 300/GP/2014 | IV– 25% –Curso Superior de Tecnologia em Logística (Recredenciada pela Portaria ministral n°654 de 22 de março de 2019 – publicado no D.O.U Número 57 Seção 1 pag 55 de 25 de março de 2019. Reconhecimento pela Portaria Ministral n°214 de 25/06/2020 – publicada no D.O.U n°128,seção 1. pag143 de 07/07/2020) em 13 de Julho de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Amhanguera, Londrina – PR. | - |
DE: | Grupo Ocupacional II, Classe C10, Nível III R$ 2.104,39 | PARA: | Grupo Ocupacional II, Classe C10, Nível IV R$ 2.494,07 (Lei 6.362/2024) | |||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
11.788/2024 de 05/08/2024 | 001265 | NIVALDO BERTON | MOTORISTA | 12/08/1996 | II | III – 15% – Concedido mediante ATO 232/GP/2011 | IV– 25% –Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública (Recredenciada pela Portaria ministral n°654 de 22 de março de 2019 – publicado no D.O.U Número 57 Seção 1 pag 55 de 25 de março de 2019. Reconhecimento do Curso pela Portaria Ministral n°439 de 19/05/2017 – publicada no D.O.U n°96,seção 1. pag17 de 22/05/2017) em 01 de Agosto de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR. | - |
DE: | Grupo Ocupacional II, Classe F, Nível III R$ 2.355,62 | PARA: | Grupo Ocupacional II, Classe F, Nível IV R$ 2.745,33 (Lei 6.362/2024) | |||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
11.523/2024 de 29/07/2024 | 107404 | ROMILDO GODOIS FARIAS | OPERADOR DE MÁQUINAS | 16/07/2019 | II | III – 15% – Concedido mediante PORTARIA 1737//2022 | IV– 25% – Concedido mediante PORTARIA 012/2024 | V – 35% - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu: Políticas Públicas (Credenciamento EaD:Portaria Ministral n°31, de 10 de Janeiro de 2020 – publicado no D.O.U de 13 de Janeiro de 2020) em 26 de Julho de 2024, concluído na FAVENI Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES. |
DE: | Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.182,31 | PARA: | Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.727,89 (Lei 6.362/2024) | |||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | ||||
11.026/2024 de 15/07/2024 | 104048 | SERGIO PEREIRA RAMOS | MOTORISTA | 19/02/2015 | II | III – 15% – Concedido mediante PORTARIA 052/2019 | IV– 25% –Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública (Recredenciada pela Portaria ministral n°654 de 22 de março de 2019 – publicado no D.O.U Número 57 Seção 1 pag 55 de 25 de março de 2019. Reconhecimento do Curso pela Portaria Ministral n°439 de 19/05/2017 – publicada no D.O.U n°96,seção 1. pag17 de 22/05/2017) em 15 de Julho de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR. | - | |
DE: | Grupo Ocupacional II, Classe B10, Nível III R$ 1.948,51 | PARA: | Grupo Ocupacional II, Classe B10, Nível IV R$ 2.338,20 (Lei 6.362/2024) | ||||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | ||||
12.325/2024 de 15/08/2024 | 001070 | VALDEMIR DA CONCEIÇÃO SANTOS | OPERADOR DE MÁQUINAS | 09/09/1994 | II | III – 15% – Concedido mediante ATO 246/GP/2014 | IV– 25% –Concedido mediante PORTARIA 720/2024 | V – 35% - Curso de Especialização – Lato Sensu: Pós-Graduação em Gestão Pública e Gestão Estratégica(Credenciada com PORTARIA do MEC n°069, de 14/01/2019 - Publicação no D.O.U de 14/01/2019) em 11 de Julho de 2024, concluído na Faculdade Alffa, Cuiabá – MT. | |
DE: | Grupo Ocupacional II, Classe F, Nível IV R$ 2.954,04 | PARA: | Grupo Ocupacional II, Classe F, Nível V R$ 3.499,62 (Lei 6.362/2024) | ||||||
Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1253 DE 16 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12
“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:
I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;
II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;
III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.
[…]
Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.
Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:
I – Nível:
a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;
c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.
CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;
[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.
§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.
§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional III, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.
GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II – da Lei 2875/2008
GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 2.033,17 – LEI 6362 DE 14/03/2024 | |||||||||
NÍVEL | CLASSE | ||||||||
A | B | C | D | E | F | G | H | ||
MÉDIO | III | BASE | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% |
SUPERIOR | IV | 15% | |||||||
ESPECIALIZAÇÃO | V | 25% | |||||||
MESTRADO | VI | 35% | |||||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
10.635/2024 de 05/07/2024 | 103615 | MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40H | 14/07/2014 | III | IV-15% – Concedido mediante PORTARIA 784/2024 | V – 25% –Curso de Pós-Graduação Lato Sensu: Saúde da Família (Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº31, de 10 de Janeiro 2020, publicada no ,D.O.U 13 de Janeiro de 2020) em 13 de Junho de 2024, concluído na FAVENI – Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES. | |
DE: | Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível IV R$ 2.541,47 | PARA: | Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível V R$ 3.049,76 (Lei 6.362/2024) | |||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
11.614/2024 de 31/07/2024 | 105622 | MARISLANI MARTINELLO | AGENTE ADMINISTRATIVO II | 09/03/2017 | III | IV-15% – Concedido mediante PORTARIA 203/2024 | V – 25% –Curso de Pós-Graduação Lato Sensu: Gestão de Saúde Pública(Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº31, de 10 de Janeiro 2020, publicada no ,D.O.U 13 de Janeiro de 2020) em 25 de Julho de 2024, concluído na FAVENI – Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES. | |
DE: | Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível IV R$ 2.541,47 | PARA: | Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível V R$ 3.049,76 (Lei 6.362/2024) | |||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
11,299/2024 de 22/07/2024 | 109177 | YASMIN AISHA AYABE PEREIRA | AGENTE ADMINISTRATIVO II | 14/01/2021 | III | IV-15% – Curso Superior de Arquitetura e Urbanismo(Reconhecido: Portaria nº021/2014 – GAB/CEE/MT de 10/09/2014 - D.O.U 10/09/2014) em 25 de Outubro de 2018, concluído na UNEMAT – Universidade do Estado do Mato Grosso, Cáceres– MT. | - | |
DE: | Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível III R$ 2.033,17 | PARA: | Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível IV R$ 2.338,15 (Lei 6.362/2024) | |||||
Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1254 DE 16 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12.
“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:
I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;
II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;
III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.
[…]
Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.
Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:
I – Nível:
a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;
c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.
CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;
[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.
§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.
§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional IV, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.
GRUPO OCUPACIONAL IV – Anexo II – da Lei 2.875/2008
GRUPO OCUPACIONAL IV – BASE R$ 5.942,71 – LEI 6.362 DE 14/03/2024 | |||||||||
NÍVEL | CLASSE | ||||||||
A | B | C | D | E | F | G | H | ||
SUPERIOR | IV | BASE | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% |
ESPECIALIZAÇÃO | V | 15% | |||||||
MESTRADO | VI | 25% | |||||||
DOUTORADO | VII | 35% | |||||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
11.249/2024 DE 20/07/2024 | 109178 | BRUNO MIRANDA ONOFRE | FISCAL MUNICIPAL II | 11/01/2021 | IV | V – 15% –Curso de Especialização em Informática na Educação, concluído na UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Instituto de Computação, Cuiabá – MT. | - | - |
DE: | Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível IV R$ 5.942,71 | PARA: | Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível V R$ 6.834,12(Lei 6.362/2024) | |||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
11.185/2024 DE 18/07/2024 | 109145 | ERIC AUGUSTO GALEAZZI | FISCAL MUNICIPAL II | 23/12/2020 | IV | V – 15% –Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Gestão Pública (Credenciada pela Portaria Ministerial n°314, de 02 de março 2020 para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância. Publicação no D.O.U. n°43 de 04/03/2020,(Seção 1, página 22) em 09 de agosto de 2021, concluído na Faculdade Focus, Cascavel – PR. | - | - |
DE: | Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível IV R$ 5.942,71 | PARA: | Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível V R$ 6.834,12(Lei 6.362/2024) | |||||
Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1255 DE 16 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;
CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional IV, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de IV a VII) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;
[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.
§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.
§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional IV-30H MÉDICO, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.
GRUPO OCUPACIONAL IV - 30H MÉDICO – Anexo II – da Lei 2.875/2008
GRUPO OCUPACIONAL IV - MÉDICO 30H – BASE R$ 13.896,19 – LEI 6.362 DE 14/03/2024 | |||||||||
NÍVEL | CLASSE | ||||||||
A | B | C | D | E | F | G | H | ||
SUPERIOR | IV | BASE | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% |
ESPECIALIZAÇÃO | V | 15% | |||||||
MESTRADO | VI | 25% | |||||||
DOUTORADO | VII | 35% | |||||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
11.892/2024 DE 06/08/2024 | 004532 | RODINEIA DE FATIMA MACIEL DUTRA | MÉDICO - 30H | 03/01/2007 | IV | V – 15% –Concedido mediante ATO 080/GP/2011 | VI – 25% - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu: Mestrado em Promoção da Saúde,(Curso recomendado pelo CAPES, reconhecidopela Portaria MEC n°609, de 14/03/2019 – D.O.U 18/03/2019.) em 24 de julho de 2024, concluído na UNICESUMAR - Universidade Cesumar, Maringá – PR. | - |
DE: | Grupo Ocupacional IV-MÉDICO-30H, Classe C10, Nível V R$ 18.759,88 | PARA: | Grupo Ocupacional IV-MÉDICO-30H, Classe C10, Nível VI R$ 22.233,91(Lei 6.362/2024) | |||||
Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1257 DE 16 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
CONSIDERANDO o Memorando nº 26.496/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.;”
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho do servidor comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.
Registro | Nome | Nome Local Trabalho | Nome Ambiente De Trabalho | Nome Cargo Atual | Insalubridade/Grau |
113472 | Raimundo Barbosa da Silva | Sinfra/Manutenção | Sinfra externo manutenção de vias públicas e obras | Encarregado de Obras | 30% Grau Médio |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 09/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1258 DE 19 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 12.390/2024.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos à servidora efetiva GRACIELA APARECIDA DAL SOTTO, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 06/08/2015, registrada sob o nº 104574 e lotada no C.M.E. Dona Mariquinha Tavares, Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 14/08/2024 a 21/08/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1259 DE 19 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 12.415/2024.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos ao servidor efetivo em comissão ISAIAS PEREIRA SOARES, no cargo de SECRETARIO ESCOLAR, admitido em 22/07/2019, registrado sob o nº 107520 e lotado no C.M.E. Tânia Arantes Junqueira, Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 14/08/2024 a 21/08/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1260 DE 19 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.443/2024 da Secretaria de Saúde;
CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1406 de 04/08/2023 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDERaoservidor DANIEL DE OLIVEIRA DE SOUZA, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 13/04/2015, registrado sob o nº 104381 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 13/04/2015 à 12/04/2020, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
13/04/2015 à 12/04/2020 | 21/08/2023 à 19/09/2023 | Portaria nº 1406/2023 |
19/08/2024 à 17/09/2024 18/01/2027 à 16/02/2027 | Portaria nº 1406/2023 30 (trinta) dias | |
18/08/2025 à 17/09/2025 17/01/2028 à 15/02/2028 | Portaria N° 1406/2023 30 (trinta) dias |
Art. 2º REVOGAR o adicional de insalubridade 30% concedido mediante Portaria nº 1832 de 17/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1261DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;
CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”
CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores do provimento efetivo relacionado abaixo:
PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO JULHO/2024 a AGOSTO2024 | |||||||
Qt | Servidores Efetivos | Protocolo | Dias | Início | Fim | Data Perícia Médica/ Periódica | Próxima Perícia Periódica |
1 | ROBERTO GUDOLLE CASTRO | 11358/2024 | 60 DIAS | 23/07/2024 | 20/09/2024 | 24/07/2024 | 09/2024 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1262DE 19 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.372/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 052/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER em 05/08/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor CLAUDIO ANTONIO COZZANI RODRIGUES, efetivo no cargo de MÉDICO, Classe “C10”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 21/03/2007, registrado sob nº 004798, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, totalizando 13.187 dias, totalizando com 36 (trinta e seis) anos, 01 (um) mês e 17 (dezessete) dias de tempo de contribuição, com proventos calculados pela integralidade da média aritmética, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00041P
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1263DE 19 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 24.879/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 045/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER em 01/08/2024, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor GENARIO DE ASSUNÇÃO PEDRA, efetivo no cargo de INSTALADOR DE REDE – SAMAE, Classe “D”, Nível “IV”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 18/03/2003, registrado sob nº 002454, lotado na Gerência Operacional – SAMAE, totalizando 12.829 dias, correspondendo a 35 (trinta e cinco) anos, 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00031P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCOS SCOLARI, Diretor Geral do Samae; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br