SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2024, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO E PSF RURAL, CONFORME PROJETOS E PLANILHAS DE INSUMOS, APRESENTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GEAN ROGER PINCERATO ALONSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 37.024.663/0001-56, estabelecida Rua Elizabeth Arguelho, Nº 04, bairro Itamarati, Cuiabá/MT - CEP 78.058-857,, neste ato representada pelo Representante Legal ARTHUR RAYOL MIRANDA SOUZA, portador do CPF sob o nº 056.XXX.XXX-70,

doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 029/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1 O objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada para execução de reforma do Pronto Atendimento e PSF Rural, conforme projetos e planilhas de insumos apresentados pelo Departamento de Engenharia. 1.2 - O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução da obra em mais 42 (quarenta e dois) dias. CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. Fica prorrogado o prazo de execução da obra em 42 (quarenta e dois) dias, contados a partir da data de assinatura, vigorando, portanto, de 19/07/2024 até 30/08/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 6º, inciso XVII, da Lei nº 14.133/21, sendo necessário para o bom desempenho das atividades da Administração Pública.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPÓSIÇÕES GERAIS 4.1. – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais. 4.2. - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes."

Santa Rita do Trivelato - MT, 19 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

GEAN ROGER PINCERATO ALONSO

CNPJ n.º 37.024.663/0001-56

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Thaísa Camila Borges Silva

CPF: 014.981.911-00 CPF: 038.907.201-02