RESOLUÇÃO Nº 004/2024/CMDCA

“Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão do Processo de Escolha dos Suplentes para Conselheiros Tutelares de Itanhangá/MT”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – CMDCA de Itanhangá-MT, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n.º 664/2023 que altera a lei 358/2014 que regula a constituição e o funcionamento do CMDCA, amparado na Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, as Resoluções do CONANDA nº. 170 e 231 e outras legislações pertinentes, bem como a deliberação do CMDCA;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam nomeados os membros, em substituição: Viviani Aparecida de Oliveira, Suzana Fontana Kuzniewskie Rosangela Ozorio Buchemann, para compor a Comissão do Processo de Escolha para Membros Suplentes para Conselheiros Tutelares de Itanhangá-MT, ficando assim composto:

I – Membro do Conselho: Alaine Alves da Silva P. Tusset.

II – Membro do Conselho: Luiza Karoline Alves Motta.

III – Membro do Conselho: Paula Francineide de Oliveira Santos.

Art. 2° As demais disposições contidas na Resolução 002/2024 permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Itanhangá-MT, 29 de agosto de 2024

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Viviani Aparecida de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente