PORTARIA Nº 1282 DE 19 DE AGOSTO DE 2024

30 de Agosto de 2024

Pref. Tangará da Serra

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO O Decreto 466/2024 de 30/07/2024 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO ;

CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2024 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 e Termo Aditivo de Contrato nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito- Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descritos abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de periculosidade homologado via Decreto 466/2024 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº2875 de 10/04/2008.

REGISTRO	NOME	NOME CARGO ATUAL	NOME AMBIENTE DE TRABALHO	INSALUBRIDADE/GRAU
001078	ADAO VIEIRA PEREIRA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	40%/GRAU MAXIMO
105835	ADEMAR PEREIRA SOBRINHO	AGENTE ADMINISTRATIVO II	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS	SALUBRE
111373	ADRIANO LOPES DE SOUZA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
001885	AGUIMAR APARECIDO DO NASCIMENTO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
001073	AIRTON GARCIA DUARTE	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
110032	ALAIDE DOS SANTOS	TRABALHADOR BRAÇAL	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
107439	ALEXANDRE FRANCISCO DE BARROS	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
110061	ANDERSON DA SILVA XAVIER	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
111351	ANDERSON MARCHINE	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
101470	ANDRE LUIS DE SOUZA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	40%/GRAU MAXIMO
110339	ANDREY DE OLIVEIRA FONSECA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
110027	ANGELA APARECIDA SILVA	TRABALHADOR BRAÇAL	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	40%/GRAU MAXIMO
004378	ANTONILTO MADEIRA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA PATIO OPERACIONAL (ALTERAR PARA 160)	30%/ GRAU MÉDIO
001901	ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM	TRABALHADOR BRAÇAL	SINFRA SAGUÃO TERMINAL DE PASSAGEIRO RODOVIARIA - VIGIA	30%/ GRAU MÉDIO
001880	ANTONIO PEREIRA DE MELO	GARI	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
110045	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	40%/GRAU MAXIMO
101468	CAETANO BETT MANFRIM	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
000229	CARLOS ALBERTO SPAZAPAN	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
001908	CLAUDEMIR DE SOUZA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
001883	CLAUDIO APARECIDO HOEPPERS	GARI	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
001485	CLAUDIO FRANCISCO DE MOURA	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SINFRA SALA ADMINISTRAÇAO SUTRAV	SALUBRE
102347	CLEIDE LOURDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SINFRA EXTERNO SUTRAV VIAS PUBLICAS GERA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
111643	CLOVIS ALVES DOS SANTOS	MOTORISTA	SINFRA BARRACÃO OFICINA	30%/ GRAU MÉDIO
111501	DENIVALDO AVELINO DA SILVA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
103756	DIONEI GREGORY	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
103616	DOUGLAS ARAUJO GIMENEZ	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
111866	DOUGLAS SILVA CAMPOS	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
001117	EDIMAR DE MELO ALVES	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
101757	EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	40%/GRAU MAXIMO
001500	EDINOR DE ASSIS GRACA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
001046	EDIVALDO DE MELO ALVES	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO SUTRAV VIAS PUBLICAS GERA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	40%/GRAU MAXIMO
000763	EDSON GOMES DE SOUZA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	SALUBRE
111549	EDSON JOSE DA SILVA FILHO	ENGENHEIRO CIVIL	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS	SALUBRE
000248	EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SINFRA EXTERNO SUTRAV VIAS PUBLICAS GERA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
002378	EDVALDO BARBOSA FEITOSA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
110394	EVERSON EDGARD DOS SANTOS	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
103617	EVERTON TRETTEL LADEIA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
001101	EZEQUIEL RIBEIRO DA SILVA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	40%/GRAU MAXIMO
111674	FABIANO VIEIRA BATISTA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
108009	FABIO DA SILVA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
101631	FABIO JOSE MENDES DE SOUZA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
001887	FELIPE BASSO	LUBRIFICADOR	SINFRA EXTERNO TRANSPORTE CAMINHAO ONIBUS MELOSA	SALUBRE
111506	FELLIPE OLIVEIRA GOMES	AGENTE ADMINISTRATIVO II	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS	SALUBRE
110311	FERNANDO RODRIGUES DA SILVA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
104241	FRANCIELY MUNCHEN SALDANHA	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SINFRA EXTERNO SUTRAV VIAS PUBLICAS GERA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
107655	FRANCISCO OCELIO GOMES FURTADO	MECANICO	SINFRA BARRACÃO OFICINA	40%/GRAU MAXIMO
111388	GEANDER PEREIRA DA SILVA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
111333	GEANDERSON MIRANDA DA COSTA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
001696	GERALDO PEREIRA SILVA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
110033	GEVERSON FERNANDES DO PRADO	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
110018	GILBERTO DE SOUZA	TRABALHADOR BRAÇAL	SUTRAV EXTERNO VIAS PUBLICAS PINTURA VIARIA	40%/GRAU MAXIMO
001685	GILBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
000222	GILDO RODRIGUES	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
001544	GILMAR ALVES DE LIMA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
003070	GILSON ALVES DOS SANTOS	LUBRIFICADOR	SINFRA EXTERNO TRANSPORTE CAMINHAO ONIBUS MELOSA	40%/GRAU MAXIMO
111675	GREITON SALUS DO NASCIMENTO	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
111969	HELIO CARLOS DOS SANTOS RAMOS	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
110009	HERMES DE OLIVEIRA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
001108	HERMES ELEUTERIO DA SILVA	JARDINEIRO	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
110189	INGRIDY LUANA NUNES FRERES AZEVEDO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA CEMITÉRIO ADMINISTRATIVO E LIMPEZA PREDIAL	20% GRAU MINIMO
001027	IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
107414	JAIR ENEDINO DA COSTA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
001875	JAIRTON FERREIRA BARBOSA	GARI	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	40%/GRAU MAXIMO
111481	JEAN MORAIS DA SILVA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
111555	JEFFERSON ALEX DA SILVA STEFANI	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
111712	JEFFERSON BERNARDINO ALVES DE LIMA E SILVA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
111512	JERSON VANIS DA SILVA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
101695	JESIEL FERNANDES DA SILVA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO TRANSPORTE CAMINHAO ONIBUS MELOSA	30%/ GRAU MÉDIO
111550	JOAO BATISTA OENNING	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
111238	JOILSON NOBRES DA SILVA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
101729	JOSE CARLOS BARROS SOBRAL	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
001661	JOSE CARLOS DA SILVA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
000486	JOSE DIVINO DE AQUINO	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
001499	JOSE FERREIRA DOS SANTOS	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
111369	JOSE IONIAS SILVA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
006416	JOSEILDO VERAS NUNES	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SINFRA EXTERNO SUTRAV VIAS PUBLICAS GERA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
107388	JOSELHO BARBOZA DE OLIVEIRA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
000772	JOSETE MARCIO DE SOUZA ARAUJO	APONTADOR	SINFRA EXTERNO OBRAS APONTADOR COORDENADOR	30%/ GRAU MÉDIO
110026	KATIA KAROLINE DOS SANTOS PIRES	TRABALHADOR BRAÇAL	SINFRA AEROPORTO SUTRAV	30%/ GRAU MÉDIO
101641	KLEBER MOREIRA DIAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
109927	LARIELLI CIRILO TEIXEIRA	AGENTE ADMINISTRATIVO II	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS	SALUBRE
111210	LENILSON RODRIGUES CHAVES	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
004477	LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA PATIO OPERACIONAL (ALTERAR PARA 160)	40%/GRAU MAXIMO
110805	LUIS HENRIQUE GOMES GIMENES	AGENTE ADMINISTRATIVO II	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS	SALUBRE
105820	LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA	COORDENADOR DE CEMITERIO MUNICIPAL	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS	SALUBRE
111411	MARCELO SOARES DE SOUZA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
109931	MARCIO JOSE MATEUS	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
111522	MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
110020	MARIA APARECIDA COELHO DA SILVA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
103721	MARIA APARECIDA TRAJANO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS SAGUAO BANHEIRO RODOVIARIA	40%/GRAU MAXIMO
111521	MARIA FERREIRA SOARES	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
102361	MARIO HOFFMANN	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
001483	MARTINS CONCEICAO DE MOURA	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SINFRA EXTERNO SUTRAV VIAS PUBLICAS GERA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SALUBRE
004459	MIGUEL ANTONIO PINTO	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
002380	MILTON JOSE DA SILVA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
110395	NAIR CATARINA DA SILVA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
110205	NEUZA ALEXANDRA TALAVERA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS SAGUAO BANHEIRO RODOVIARIA	40%/GRAU MAXIMO
102368	NEUZENETE PEDROSA MENDES PEREIRA	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS	SALUBRE
001503	NILSON MARCOS CARDOSO	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
001265	NIVALDO BERTON	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
000332	ONIVALDO MARQUES	GARI	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	SALUBRE
001877	OTANIEL BARBOSA BORGES FILHO	GARI	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
103558	PAULO DO NASCIMENTO	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS - ENCARREGADO	30%/ GRAU MÉDIO
101442	PRISCILA CRISTINA FERNANDES	AGENTE ADMINISTRATIVO II	CEDENCIA	SALUBRE
107420	REGIS FAGNER DOS SANTOS	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
107398	RENATO DE SOUZA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
103634	RICARDO NABOR VESPUCIO	ENGENHEIRO CIVIL	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS	SALUBRE
111661	RICHARD PESSOA DE SOUZA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
107404	ROMILDO GODOIS FARIAS	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
109930	RONALDO ARAUJO DE MATOS	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
111537	ROQUE RODRIGUES JUNIOR	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
110382	ROSILENE DA PENHA DE JESUS	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	30%/ GRAU MÉDIO
107445	ROVANILDO PINTO RAMOS	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
104386	RUBEM CARLOS LIMA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO TRANSPORTE CAMINHAO ONIBUS MELOSA	30%/ GRAU MÉDIO
110051	SABINO LEAL DE LIMA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
004461	SANTIAGO TEIXEIRA GOMES FILHO	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
104048	SERGIO PEREIRA RAMOS	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
109822	SERGIO QUIRINO DOS SANTOS NETO	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
104395	SILVANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS	SALUBRE
001482	SOLANGE CARVALHO GILBERTI	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	SINFRA SALA ADMINISTRAÇAO SUTRAV	SALUBRE
110815	THIAGO ALEX ALVES DE SOUZA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
006144	TIENO RODRIGO ALBERTI	COORDENADOR DE TRANS.RODOVIARIO	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS	SALUBRE
001878	VAGNER JOSE DE OLIVEIRA	GARI	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	40%/GRAU MAXIMO
000595	VALBERTO AFONSO TORRES	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA CEMITÉRIO ADMINISTRATIVO E LIMPEZA PREDIAL	30%/ GRAU MÉDIO
002383	VANDERLEI SEVERINO DE PAULA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO
000655	VICENTE RODRIGUES PINTO	PEDREIRO	SINFRA EXTERNO MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS - PEDREIRO
107413	VILSON SOARES DE SOUZA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS	40%/GRAU MAXIMO
111480	VITOR EDUARDO DE SA CAMPOS	ENGENHEIRO CIVIL	SINFRA SALAS ADMINISTRATIVAS	SALUBRE
111528	WAGNER FURQUIM PEREIRA	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
111667	WELTON DUARTE	MOTORISTA	SINFRA EXTERNO MANUTENÇAO DE VIAS PUBLICAS CAMINHAO - MOTORISTA	30%/ GRAU MÉDIO
107401	WILLIAM LOPES VIEIRA	OPERADOR DE MÁQUINAS	SINFRA EXTERNO MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS MAQUINARIO - OPERADOR DE MÁQUINAS	30%/ GRAU MÉDIO

Art. 2º CONCEDER o Adicional de Periculosidade aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura provimento efetivo Regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descritos abaixo, em virtude da atividade exercida conforme a NR – 16 “Atividades e Operações Perigosas”, em seu anexo 3, Laudo de periculosidade homologado via Decreto 466/2024 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº2875 de 10/04/2008.

REGISTRO	NOME	NOME CARGO ATUAL	NOME AMBIENTE DE TRABALHO	PERICULOSIDADE
109397	ADRIANO CORREA DA SILVA	ENCARREGADO DE ELETRECISTA	SINFRA EXTERNO ILUMINAÇAO PUBLICA	30%/ GRAU MÉDIO
001855	APARECIDO BATISTA DA TRINDADE	VIGIA	SINFRA PATIO OPERACIONAL (ALTERAR PARA 160)	30%/ GRAU MÉDIO
110043	BRUNO ALVES MARTINS	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO ILUMINAÇAO PUBLICA	30%/ GRAU MÉDIO
103478	EDINA RICARDO DOS REIS VEIGA	VIGIA	SINFRA PATIO OPERACIONAL (ALTERAR PARA 160)	30%/ GRAU MÉDIO
004391	ELIAS IZIDORIO RODRIGUES	ELETRICISTA	SINFRA SAGUÃO TERMINAL DE PASSAGEIRO RODOVIARIA - VIGIA	30%/ GRAU MÉDIO
101736	FABIO DE CAMPOS ALMEIDA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO ILUMINAÇAO PUBLICA	30%/ GRAU MÉDIO
001986	JOSE DE JESUS SOUZA	VIGIA	SINFRA SAGUÃO TERMINAL DE PASSAGEIRO RODOVIARIA - VIGIA	30%/ GRAU MÉDIO
002029	JOSE MANOEL DA SILVA	VIGIA	SINFRA SAGUÃO TERMINAL DE PASSAGEIRO RODOVIARIA - VIGIA	30%/ GRAU MÉDIO
110400	LINDOMAR NASCIMENTO DE SOUZA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA EXTERNO ILUMINAÇAO PUBLICA	30%/ GRAU MÉDIO
001830	ROBERTO GUERRA	VIGIA	SINFRA SAGUÃO TERMINAL DE PASSAGEIRO RODOVIARIA - VIGIA	30%/ GRAU MÉDIO
004476	SUELY DE FATIMA DA SILVA BARROSO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	SINFRA PATIO OPERACIONAL	30%/ GRAU MÉDIO
002473	VALDIR DE CARVALHO	VIGIA	SINFRA SAGUÃO TERMINAL DE PASSAGEIRO RODOVIARIA - VIGIA	30%/ GRAU MÉDIO
111638	ZENILDO CARINHANHA BRANDÃO	VIGIA	SINFRA AREA EXTERNA E INTERNA VIGIA	30%/ GRAU MÉDIO

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/07/2024 conforme Decreto 466/2024, revogando as disposições contrárias.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao decimo nono dia do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

Voltar ao topo

​PORTARIA Nº 1282 DE 19 DE AGOSTO DE 2024

​PORTARIA Nº 1282 DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 1282 DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 1282 DE 19 DE AGOSTO DE 2024