EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1304 à 1323) REALIZADAS EM AGOSTO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 4)
30 de Agosto de 2024
PORTARIA Nº1304DE 21DE AGOSTODE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor através do Protocolo nº 11843/2024;
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 ao servidor Claudio Rodrigues Alves, matricula nº. 108695 lotado na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses; lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 11843 | 108695 | Claudio Rodrigues Alves | Técnico de apoio infantil | Madrasta: Rozelene | 05/08/2024 | 03/09/2024 | 30 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº1305DE 21DE AGOSTODE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº 11070/2024;
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 o servidor Éder Sílvio Alves Lourenço, matricula nº. 103300 lotada na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias. II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses.
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 11070 | 103300 | Éder Sílvio Alves Lourenço | Professor | Esposa: Marta | 07/08/2024 | 06/09/2024 | 31 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº1306DE 21DE AGOSTODE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor através do Protocolo nº 11541/2024;
CONSIDERANDO a portaria de regularização nº. 1308/2024.
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 11541 | 109614 | Meirivane Viviane dos Santos | Professora | Filha: Weslayne | 29/07/2024 | 27/08/2024 | 30 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1307DE 21DE AGOSTODE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos referente junho/2024;
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 11271 | 101320 | GAB | Nicole Venâncio Cezário | Recepcionista | Filha: Lavínia | 22/07/2024 | 22/07/2024 | 1 |
11488 | 26/07/2024 | 26/07/2024 | 1 | ||||||
11597 | Esposo: Gustavo | 31/07/2024 | 31/07/2024 | 1 | |||||
2 | 11396 | 112036 | SAD | Bianka Venancio Lahr | Agente administrativo II | Mãe:Solange | 23/07/2024 | 26/07/2024 | 4 |
3 | 11800 | 112099 | SEFAZ | Izabela Talita Silva Gomes | Agente administrativo II | Filha: Maria Helena | 31/07/2024 | 31/07/2024 | 2h |
4 | 11375 | 112929 | SEMAS | Ronilda Vicência do Nascimento | Assistente social | Filho: Gustavo | 22/07/2024 | 22/07/2024 | 1 |
5 | 11305 | 108023 | SEMMEA | Leonardo Leite Fialho Junior | Engenheiro florestal | Filho: Bento | 23/07/2024 | 23/07/2024 | 27min |
6 | 11474 | 108015 | SEPLAN | Sabrina Steffany Solda | Arquiteta | Filha: Lilian | 25/07/2024 | 25/07/2024 | 1 |
7 | 11824 | 101832 | SME | Claudineia Calixto da Silva | Recepcionista | Mãe: Aurea | 29/07/2024 | 31/07/2024 | 3 |
8 | 11268 | 103721 | SINFRA | Maria Aparecida Trajano | Ajudante de serviços gerais | Mãe: Maria | 19/07/2024 | 19/07/2024 | 1 |
11453 | 24/07/2024 | 26/07/2024 | 3 | ||||||
9 | 11411 | 110395 | SINFRA | Nair Catarina da Silva | Ajudante de serviços gerais | Filha: Heloíse | 23/07/2024 | 24/07/2024 | 2 |
10 | 11454 | 108694 | SMS | Ana Carolina Ribeiro Silva de Paula | Médica | Filho: Rafael | 25/07/2024 | 25/07/2024 | 1 |
11595 | 26/07/2024 | 26/07/2024 | 1h15min | ||||||
11675 | 29/07/2024 | 31/07/2024 | 3 | ||||||
11 | 11431 | 101724 | SMS | Débora Gomes Honorato | Ajudante de serviços gerais | Filha: Emily | 25/07/2024 | 25/07/2024 | 1 |
12 | 11318 | 101347 | SMS | Erenice Dias dos Santos | Ajudante de serviços gerais | Filho: Kauã | 22/07/2024 | 22/07/2024 | 1 |
13 | 11330 | 109531 | SMS | Flávio Camargo de Arruda | Médico | Esposa: Cleydinilce | 22/07/2024 | 22/07/2024 | 1 |
14 | 11316 | 006583 | SMS | Igo Mundim Magalhaes | Fisioterapeuta | Esposa: Leidiane | 23/07/2024 | 23/07/2024 | 1 |
15 | 11537 | 001960 | SMS | Ilidia Silva Santos da Silva | Técnica de enfermagem | Mãe: Maria | 25/07/2024 | 28/07/2024 | 4 |
16 | 11444 | 101306 | SMS | Jorcilene Alcântara Silva Laurito | Enfermeira | Esposo: Rafael | 24/07/2024 | 24/07/2024 | 1 |
17 | 11487 | 104256 | SMS | Josilaine Cristina da Silva Oliveira | Agente comunitário de saúde | Filha: Ana Vitória | 26/07/2024 | 26/07/2024 | 1 |
18 | 11566 | 112158 | SMS | Juliana Camargo de Oliveira | Técnica de enfermagem | Filha: Mariane | 29/07/2024 | 29/07/2024 | ½ |
19 | 11423 | 107371 | SMS | Júnior Paulo da Silva | Agente administrativo II | Mãe: Maria Rosineire | 24/07/2024 | 24/07/2024 | 1 |
20 | 11647 | 112258 | SMS | Larissa Salvador Moraes | Recepcionista | Mãe: Solange | 31/07/2024 | 31/07/2024 | 1 |
21 | 11215 | 104397 | SMS | Magda Aragoso Masson da Silva | Dentista | Filho: Fernando | 19/07/2024 | 19/07/2024 | 1 |
22 | 11623 | 103918 | SMS | Maria Aparecida da Silva | Agente de combate a endemias | Esposo: Messias | 29/07/2024 | 29/07/2024 | 1 |
11623 | 30/07/2024 | 31/07/2024 | 2 | ||||||
23 | 11659 | 103790 | SMS | Maria das Dores Lancamer | Agente comunitário de saúde | Filho: Arthur | 30/07/2024 | 30/07/2024 | 1 |
24 | 11585 | 107415 | SMS | Pamella Oliveira Ramos Bertholdi | Psicologa | Filho: Lucas | 29/07/2024 | 29/07/2024 | 1 |
11626 | 30/07/2024 | 31/07/2024 | 2 | ||||||
25 | 11301 | 103767 | SMS | Rosiran de Lima dos Santos | Agente comunitário de saúde | Esposo: Agustavio | 18/07/2024 | 19/07/2024 | 2 |
11437 | 23/07/2024 | 26/07/2024 | 4 | ||||||
26 | 11709 | 108858 | SMS | Sandra Regina Tomicha Gomes Dantas | Recepcionista | Filho: Oséias | 31/07/2024 | 31/07/2024 | 1 |
27 | 11290 | 103656 | SMS | Silnéia Amelia de Orlando Ribeiro | Técnica de enfermagem | Filho: Edson | 12/07/2024 | 19/07/2024 | 8 |
28 | 11291 | 112908 | SMS | Simone Teixeira da Silva | Recepcionista | Filho: Isac | 19/07/2024 | 19/07/2024 | 1 |
29 | 11443 | 102224 | SMS | Valdineide Maria Silva dos Santos | Técnica de enfermagem | Filha: Aylla | 24/07/2024 | 26/07/2024 | 3 |
30 | 11657 | 112687 | SEMEC | Ana Paula Batista | Professora | Filha: Lorena | 31/07/2024 | 31/07/2024 | 1 |
31 | 12295 | 111518 | SEMEC | Claudete Barbosa Leite | Ajudante de serviços gerais | Esposo: Orídio | 24/07/2024 | 31/07/2024 | 8 |
32 | 11163 | 001698 | SEMEC | Claudina Bispo de Figueiredo | Ajudante de serviços gerais | Pai: Isidorio | 17/07/2024 | 31/07/2024 | 15 |
33 | 11439 | 102274 | SEMEC | Daniela Aparecida Silva de Oliveira | Ajudante de serviços gerais | Filha: Camila | 24/07/2024 | 25/07/2024 | 2 |
34 | 11400 | 001610 | SEMEC | Gilmar Alves Do Nascimento | Agente administrativo II | ´Pai: Joaquim | 23/07/2024 | 23/07/2024 | 1 |
35 | 11685 | 112486 | SEMEC | Marcilene Aparecida de Jesus | Ajudante de serviços gerais | Esposo: Edson | 31/07/2024 | 31/07/2024 | 1 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1308DE 21DE AGOSTO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 11693 | 001644 | Adriana Cristina Bester | Professora | Pai: Genóbio | 31/07/2024 | 31/07/2024 | 1 |
2 | 11445 | 107597 | Ana Claudia Arantes Moura | Técnica de apoio infantil | Filho: Felipe | 23/07/2024 | 23/07/2024 | 40min |
3 | 11498 | 103290 | Deise Aparecida de Barros Souza | Técnica de apoio infantil | Pai: Felizardo | 26/07/2024 | 26/07/2024 | 2h |
11809 | 31/07/2024 | 31/07/2024 | 1 | |||||
4 | 11605 | 110714 | Divina Natalice Fernandes Martins | Professora | Filha: Helena | 30/07/2024 | 31/07/2024 | 2 |
5 | 11306 | 107536 | Ellen Cristina Carvalho Camargo | Apoio Administ. Educacional | Pai: Edson | 19/07/2024 | 19/07/2024 | ½ |
6 | 11486 | 107579 | Laiza Caroline da Silva Paesano | Técnica de apoio infantil | Filho Vinícius | 25/07/2024 | 25/07/2024 | 1 |
7 | 11413 | 111515 | Rogério Meiato Goncalves | Técnico administ. Educacional | Esposa: Mayara | 22/07/2024 | 22/07/2024 | 1 |
8 | 11766 | 107497 | Vânia Paula dos Reis Santos | Professora | Mãe: Zenilda | 30/07/2024 | 31/07/2024 | 2 |
9 | 11422 | 109850 | Vilma Lopes Relvao Freitas | Técnica de apoio infantil | Filho: Noah | 24/07/2024 | 24/07/2024 | 1h 10min |
10 | 11541 | 109614 | Meirivane Viviane dos Santos | Professora | Filha: Weslayne | 29/07/2024 | 31/07/2024 | 3 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1309DE 21DE AGOSTODE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos;
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 12241 | 103997 | SAD | Bruna de Souza Ramos Barros | Agente administrativo II | Filha: Geovana | 13/08/2024 | 13/08/2024 | 2h |
2 | 11828 | 112009 | SAD | Geslaine Ribeiro de Souza | Recepcionista | Filha: Mariah | 02/08/2024 | 02/08/2024 | 1 |
3 | 12097 | 001175 | SAD | Neuzi Aparecida Martins | Agente administrativo II | Filho: Danilo | 12/08/2024 | 12/08/2024 | 1 |
13/08/2024 | 15/08/2024 | 3 | |||||||
4 | 11723 | 005306 | SEAPA | Kelvin Shin Iti Kabeya | Engenheiro agrônomo | Esposa: Cíntia | 01/08/2024 | 01/08/2024 | 1 |
12290 | 12/08/2024 | 12/08/2024 | 1 | ||||||
12291 | 13/08/2024 | 13/08/2024 | 1 | ||||||
5 | 11767 | 111299 | SECULTUR | Izolete Klotz Santin | Agente administrativo II | Pai: Antônio | 02/08/2024 | 02/08/2024 | 30min |
11899 | Pai: Antônio | 05/08/2024 | 05/08/2024 | ½ | |||||
11999 | Mãe: Veneranda | 06/08/2024 | 06/08/2024 | ½ | |||||
12067 | Pai: Antônio | 07/08/2024 | 07/08/2024 | ½ | |||||
12193 | Pai: Antônio | 09/08/2024 | 09/08/2024 | ½ | |||||
12312 | Pai: Antônio | 12/08/2024 | 12/08/2024 | ½ | |||||
6 | 11972 | 107517 | SEFAZ | Alais Suzana Maier Grigulo | Técnico administ. Educacional | Mãe: Maria Luiza | 07/08/2024 | 07/08/2024 | 1 |
7 | 12135 | 112099 | SEFAZ | Izabela Talita Silva Gomes | Agente administrativo II | Filha: Maria Helena | 07/08/2024 | 07/08/2024 | ½ |
8 | 12180 | 111891 | SEMMEA | Deiviane Cabral de Oliveira Senna | Recepcionista | Mãe: Verilda | 12/08/2024 | 12/08/2024 | ½ |
9 | 12243 | 107374 | SEMMEA | Jéssika Suellem da Silva | Agente administrativo II | Filha: Aylla | 13/08/2024 | 13/08/2024 | 1 |
10 | 12206 | 111496 | SEMMEA | Patricia Luciana Barbosa | Ajudante de serviços gerais | Mãe: Filomena | 09/08/2024 | 09/08/2024 | 1 |
12205 | 12/08/2024 | 12/08/2024 | 1 | ||||||
11 | 11983 | 103566 | SEPLAN | Mayara Denise Lorin | Arquiteta | Pai: Odair | 05/08/2024 | 05/08/2024 | 2h |
12 | 12029 | 004212 | SEPLAN | Viviane Lúcia De Quadros | Arquiteta | Irmã: Vera | 07/08/2024 | 07/08/2024 | 1 |
13 | 12096 | 108887 | SICS | Fernando Hermenegildo Pinto | Agente administrativo II | Pai: José | 07/08/2024 | 09/08/2024 | 3 |
12322 | 13/08/2024 | 13/08/2024 | 1 | ||||||
12323 | 15/08/2024 | 15/08/2024 | 1 | ||||||
14 | 12102 | 112107 | SINFRA | Alessandra Alves Cabral | Trabalhadora braçal | Mãe: Anelita | 09/08/2024 | 09/08/2024 | 1 |
15 | 11824 | 101832 | SME | Claudineia Calixto da Silva | Recepcionista | Mãe: Aurea | 01/08/2024 | 02/08/2024 | 2 |
12148 | 05/08/2024 | 09/08/2024 | 5 | ||||||
12150 | 12/08/2024 | 12/08/2024 | 1 | ||||||
12498 | 15/08/2024 | 16/08/2024 | 2 | ||||||
12499 | 19/08/2024 | 23/08/1934 | 5 | ||||||
16 | 12246 | 101485 | SMS | Anna Caroline Armiliato da Cunha | Biomédica | Filho: Lorenzo | 13/08/2024 | 13/08/2024 | ½ |
17 | 12117 | 103826 | SMS | Berenice Martins Cassemiro de Oliveira | Agente comunitário de saúde | Irmão: Nilson | 08/08/2024 | 08/08/2024 | 1 |
18 | 12461 | 111426 | SMS | Bruna Batista Liberato | Recepcionista | Filha: Elloah | 16/08/2024 | 16/08/2024 | 4h |
19 | 11814 | 112375 | SMS | Deyvid Rodrigues Dos Santos | Motorista | Filho: Samuel | 02/08/2024 | 02/08/2024 | 1 |
12518 | 16/08/2024 | 16/08/2024 | 1 | ||||||
20 | 12186 | 101806 | SMS | Eliane da Silva Dias | Técnica de enfermagem | Filha: Luisa Helena | 12/08/2024 | 12/08/2024 | ½ |
21 | 12162 | 101347 | SMS | Erenice Dias dos Santos | Ajudante de serviços gerais | Filho: kauâ | 12/08/2024 | 12/08/2024 | 1 |
22 | 11941 | 108920 | SMS | Gleidson Lino de Freitas | Técn. de imobilização ortopédica | Pai: Asdrubal | 06/08/2024 | 06/08/2024 | 1 |
104398 | |||||||||
23 | 11744 | 110178 | SMS | Giselle Aparecida de Amorim Inacio | Ajudante de serviços gerais | Filho: João Miguel | 01/08/2024 | 02/08/2024 | 2 |
24 | 12058 | 112222 | SMS | Ianael Barbosa Rodrigues Nunes | Técnica de enfermagem | Filha: Eloah | 07/08/2024 | 16/08/2024 | 10 |
25 | 12464 | 101488 | SMS | Josiane Nobres da Silva Ramos | Recepcionista | Filho: Rafael | 19/08/2024 | 19/08/2024 | ½ |
26 | 12230 | 109694 | SMS | Juliana de Oliveira Guassu | Assessora de superv. E regulação enfermagem | Filho: Aycon | 13/08/2024 | 13/08/2024 | 1 |
27 | 11985 | 112258 | SMS | Larissa Salvador Moraes | Recepcionista | Esposo: Edson | 07/08/2024 | 07/08/2024 | ½ |
12176 | 12/08/2024 | 12/08/2024 | ½ | ||||||
28 | 11662 | 111539 | SMS | Luana de Matos Ferreira Albuquerque | Dentista | Filha: Alice | 01/08/2024 | 02/08/2024 | 2 |
29 | 12504 | 104397 | SMS | Magda Aragoso Masson da Silva | Dentista | Filho: Fernando | 19/08/2024 | 19/08/2024 | ½ |
30 | 11927 | 103606 | SMS | Márcia Cristina Garcia da Costa | Técnica de enfermagem | Esposo: Valdivino | 05/08/2024 | 06/08/2024 | 2 |
31 | 12523 | 002470 | SMS | Marlei Ferrazza | Técnica de enfermagem | Mãe: Ivanir | 08/08/2024 | 08/08/2024 | 1 |
32 | 11751 | 102861 | SMS | Maria Divina Matias de Almeida | Técnica de enfermagem | Mãe: Elzira | 01/08/2024 | 01/08/2024 | 1 |
33 | 12055 | 103491 | SMS | Marilia Santos Rossi | Recepcionista | Filha: Ana Beatriz | 06/08/2024 | 06/08/2024 | 1 |
12055 | 07/08/2024 | 09/08/2024 | 3 | ||||||
34 | 12407 | 103926 | SMS | Mariza de Mello | Agente de combate a endemias | Filho: Maicky | 15/08/2024 | 15/08/2024 | 2h |
35 | 12072 | 112647 | SMS | Micheli Paschoal Ribeiro | Técnica de enfermagem | Filha: Anna Luiza | 08/08/2024 | 08/08/2024 | ½ |
36 | 12431 | 107384 | SMS | Paula Jéssica Medrado da Silva | Ajudante de serviços gerais | Filho: Paulo | 16/08/2024 | 16/08/2024 | 1 |
37 | 12507 | 111016 | SMS | Pedro Wilson de Lima Santana | Agente administrativo II | Filho: João Francisco | 16/08/2024 | 16/08/2024 | 1 |
38 | 12351 | 111650 | SMS | Rallini Diani da Silva Rodrigues | Enfermeira | Filha: Heloise | 14/08/2024 | 14/08/2024 | ½ |
12352 | 15/08/2024 | 15/08/2024 | 1 | ||||||
39 | 11731 | 103853 | SMS | Rosa Martins De Lana Scalco | Agente de combate a endemias | Mãe: Maria | 02/08/2024 | 02/08/2024 | 1 |
40 | 12123 | 112242 | SMS | Sueli Anjo de Oliveira | Ajudante de serviços gerais | Filho: Thiago | 09/08/2024 | 09/08/2024 | ½ |
41 | 11833 | 112172 | SMS | Valdirene Pereira Alves | Técnica de enfermagem | Filha: Valentina | 03/08/2024 | 05/08/2024 | 3 |
42 | 12384 | 107386 | SEMEC | Bruna Aparecida Ferreira | Ajudante de serviços gerais | Filha: Maria Helena | 13/08/2024 | 14/08/2024 | 2 |
43 | 12295 | 111518 | SEMEC | Claudete Barbosa Leite | Ajudante de serviços gerais | Esposo: Orídio | 01/08/2024 | 14/08/2024 | 14 |
44 | 11163 | 001698 | SEMEC | Claudina Bispo de Figueiredo | Ajudante de serviços gerais | Pai: Isidorio | 01/08/2024 | 15/08/2024 | 15 |
45 | 12326 | 112882 | SEMEC | Durlene Carneiro de Souza | Professora | Esposo: Elvis | 14/08/2024 | 16/08/2024 | 3 |
46 | 12331 | 112722 | SEMEC | Edna Prina Arquaz | Professora | Filha: Alana | 12/08/2024 | 12/08/2024 | ½ |
47 | 12060 | 112587 | SEMEC | Eduarda Carvalho Camargo | Professora | Esposo: Felipe | 05/08/2024 | 09/08/2024 | 5 |
48 | 12014 | 112817 | SEMEC | Gracyane Di Martini Landim | Vigia | Filha: Lavínia | 06/08/2024 | 06/08/2024 | 1 |
49 | 12271 | 112378 | SEMEC | Grimonia Martins | Ajudante de serviços gerais | Mãe: Maria | 09/08/2024 | 11/08/2024 | 3 |
50 | 11761 | 112387 | SEMEC | Grizelda Da Silva | Ajudante de serviços gerais | Filha: Rayane | 01/08/2024 | 02/08/2024 | 2 |
51 | 11970 | 113228 | SEMEC | Helena Cristina Jacinto | Professora | Filho: Gabriel | 06/08/2024 | 06/08/2024 | 1 |
52 | 12191 | 112731 | SEMEC | Izabela Freitas Louzada Hilgenberg | Professora | Filho: Eduardo | 12/08/2024 | 12/08/2024 | ½ |
53 | 12106 | 112626 | SEMEC | Janaina Henrique Dias da Costa | Aux. de desenvol. Infantil | Filha: Maria Helena | 08/08/2024 | 08/08/2024 | ½ |
54 | 12216 | 112525 | SEMEC | Jucilene Barbosa Coimbra dos Santos | Ajudante de serviços gerais | Filha: Thamirys | 12/08/2024 | 13/08/2024 | 2 |
55 | 12470 | 112391 | SEMEC | Leila Francisca de Lima | Ajudante de serviços gerais | Esposo: Rosiel | 19/08/2024 | 21/08/2024 | 3 |
56 | 12199 | 112591 | SEMEC | Liliane Luiza Pinheiro da Silva | Professora | Filho: Cássio | 12/08/2024 | 13/08/2024 | 2 |
57 | 12434 | 001552 | SEMEC | Luciana as Silva Araujo | Ajudante de serviços gerais | Mãe: Tereza | 15/08/2024 | 16/08/2024 | 2 |
58 | 12424 | 112550 | SEMEC | Lucimar do Nascimento Cardoso | Professora | Filho: Heitor | 15/08/2024 | 16/08/2024 | 2 |
59 | 12284 | 113352 | SEMEC | Marcilene Rodrigues de Abreu | Aux. de desenvol. Infantil | Esposo: Jailson | 05/08/2024 | 06/08/2024 | 2 |
60 | 12110 | 112637 | SEMEC | Maria Aparecida Oliveira Machado | Aux. de desenvol. Infantil | Neto: Pablo | 09/08/2024 | 09/08/2024 | 1 |
61 | 11876 | 112627 | SEMEC | Mariana Aguiar Lima de Azevedo | Aux. de desenvol. Infantil | Esposo: Elieuson | 05/08/2024 | 06/08/2024 | 2 |
62 | 12446 | 113078 | SEMEC | Mariana Martins da Silva | Aux. de desenvol. Infantil | Filho: Enzo | 19/08/2024 | 19/08/2024 | ½ |
63 | 12408 | 112698 | SEMEC | Patricia Jaqueline Silva Fernandes | Professora | Filha: Anny | 16/08/2024 | 16/08/2024 | 1 |
64 | 12208 | 004350 | SEMEC | Rita De Cassia Ribeiro De Sousa | Ajudante de serviços gerais | Filha: Etyene | 10/08/2024 | 11/08/2024 | 2 |
65 | 11903 | 112851 | SEMEC | Thaiani Jaqueline Pereira Alves | Aux. de desenvol. Infantil | Filha: Antonella | 05/08/2024 | 05/08/2024 | ½ |
66 | 12495 | 112433 | SEMEC | Vitoria Eduarda Palhana Medeiros | Aux. de desenvol. Infantil | Filho: Miguel | 19/08/2024 | 19/08/2024 | 1 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1310DE 21DE AGOSTO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 11693 | 001644 | Adriana Cristina Bester | Professora | Pai: Genóbio | 01/08/2024 | 09/08/2024 | 9 |
2 | 12374 | 111186 | Andrea Patricia de Almeida Rodrigues | Professora | Filho: Kaike | 14/08/2024 | 14/08/2024 | 1 |
3 | 12316 | 109457 | Andre Luiz de Jesus | Professor | Filha: Ana Luiza | 14/08/2024 | 14/08/2024 | 1 |
4 | 11790 | 107597 | Ana Claudia Arantes Moura | Téc. apoio infantil | Filho: Felipe | 02/08/2024 | 02/08/2024 | 1 |
12013 | 06/08/2024 | 06/08/2024 | 1 | |||||
5 | 11807 | 104476 | Andreia Gonçalves Almeida | Téc. apoio infantil | Filha: Maria Luísa | 05/08/2024 | 05/08/2024 | ½ |
6 | 11688 | 107586 | Aparecida Maria da Luz | Téc. apoio infantil | Mãe: Odete | 01/08/2024 | 01/08/2024 | 1 |
7 | 11809 | 103290 | Deise Aparecida de Barros Souza | Téc. apoio infantil | Pai: Felizardo | 01/08/2024 | 03/08/2024 | 3 |
8 | 12225 | 107665 | Elaine Cristina Gomes Gonçalves | Professora | Filha: L[ívia | 12/08/2024 | 12/08/2024 | 1 |
9 | 12297 | 107570 | Elizângela Avelino Porfirio | Apoio administ. Educacional | Irmã: Elizabete | 13/08/2024 | 13/08/2024 | 1 |
10 | 12382 | 103320 | Evenize Aparecida Dias Sampaio | Professora | Filha: Sophia | 16/08/2024 | 16/08/2024 | 1 |
11 | 12285 | 104389 | Joeli Nogueira Pego | Téc. apoio infantil | Filha: Maria Flor | 14/08/2024 | 14/08/2024 | 2h |
12 | 12343 | 107678 | Laura Melo Machado Jesus | Professora | Filha: Ana Luiza | 14/08/2024 | 14/08/2024 | 1 |
13 | 12160 | 104573 | Leandra Maria da Silva Francisco | Professora | Filha: Ana Regina | 12/08/2024 | 12/08/2024 | 1 |
14 | 12425 | 104236 | Leticia da Silva Araújo | Téc. apoio infantil | Mãe: Rosalina | 15/08/2024 | 16/08/2024 | 2 |
15 | 12223 | 109929 | Lilia Carla da Silva | Téc. apoio infantil | Filha: Rafaelly | 13/08/2024 | 13/08/2024 | ½ |
16 | 12417 | 108201 | Lilian Rebecca Pereira | Professora | Pai: José | 16/08/2024 | 16/08/2024 | 1 |
17 | 11856 | 107687 | Luciene Lopes de Freitas | Professora | Filho: Arthur | 05/08/2024 | 05/08/2024 | 1 |
18 | 12035 | 002750 | Maria Lusinete dos Santos Maia | Professora | Filho: Luiz | 07/08/2024 | 07/08/2024 | 1 |
19 | 12350 | 107712 | Meriele da Silva Francisco | Professora | Avó: Maria | 15/08/2024 | 15/08/2024 | ½ |
20 | 12328 | 107552 | Nair Aparecida dos Santos | Apoio administ. Educacional | Mãe: Olívia | 14/08/2024 | 16/08/2024 | 3 |
21 | 11823 | 111998 | Patricia Alves Lorin | Professora | Filho: Heitor | 05/08/2024 | 10/08/2024 | 6 |
22 | 11667 | 002119 | Selma Regina Alves Venancio Lundquist de Souza | Professora | Filho: Rafhael | 01/08/2024 | 01/08/2024 | 1 |
23 | 12147 | 107476 | Vanessa Melato da Silva | Técn. administrativo educacional | Mãe: Dalvina | 09/08/2024 | 09/08/2024 | 1 |
24 | 11766 | 107497 | Vania Paula dos Reis Santos | Professora | Mãe: Zenilda | 01/08/2024 | 02/08/2024 | 2 |
12280 | 14/08/2024 | 14/08/2024 | 1 | |||||
25 | 11776 | 109850 | Vilma Lopes Relvao Freitas | Téc. apoio infantil | Filho: Noah | 01/08/2024 | 01/08/2024 | ½ |
11997 | 06/08/2024 | 09/08/2024 | 4 | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1311 DE 21DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 12.480/2024 realizado pelo servidor;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a partir de 31/08/2024 o servidor SIDNEY DO REGO DANTAS, registrado sob o nº 108948, admitido em 03/08/2020, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE OBRAS, nomeado mediante Portaria nº 961/2020 de 03 de Agosto de 2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1312 DE 21 DE AGOSTO DE 2024Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Despacho 15-11.386/2023 inserido no Memorando 11.386/2023 da Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Processo nº 1005491-80.2024.8.11.0055;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora GISLAINE APARECIDA RODRIGUES, registrada sob nº 107996, admitida em 08/10/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, a reduçãoda jornada de trabalho para20 horas semanais,com jornada das 07 h às 11 h, equivalendo a 04 (quatro) horas diárias, sem prejuízos em sua remuneração, em virtude da necessidade do acompanhamento ao tratamento médico multidisciplinar de sua filha Manuela Rodrigues de Oliveira até que haja uma nova determinação de Juízo, conforme Decisão Judicial do Processo nº 1005491-80.2024.8.11.0055.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 28/06/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº1313 DE 21 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT | |||||
Nº | NOME COMPLETO | Nº DA CAT | INÍCIO | FIM | DIAS |
1 | RAIMUNDA FERREIRA MACIEL DE LIMA | 485/2021 REABERTURA | 24/06/24 | 22/09/24 | 30 |
2 | JEAN MORAIS DA SILVA | 1.1.0000000027504307574 | 19/08/24 | 21/08/24 | 3 |
3 | LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA | 309/2022 REABERTURA | 20/08/24 | 18/10/24 | 60 |
4 | EVERSON EDGARD DOS SANTOS | 1.1.0000000026968934902 | 03/08/24 | 02/09/24 | 30 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1314 DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no INSS;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
CONSIDERANDO os Art. 75; inciso I e art. 77 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994.
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos contratados relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) | |||||
Nº | NOME COMPLETO | Nº DA CAT | INÍCIO | FIM | DIAS |
1 | MARGARETH LOPES RICARDO | 1.1.0000000026452398494 | 01/08/24 | 29/09/24 | 60 |
2 | REGIANE PEDROSO DA SILVA | 1.1.0000000025953776401 | 13/08/24 | 11/10/24 | 60 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1315 DE 21 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando n° 25.601/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1608 de 03 de novembro de 2022, que concedeu a Função Comissionada de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT;
CONSIDERANDO a Portaria nº 035 de 12 de janeiro de 2024, que prorrogou a concessão da Função Comissionada de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT, até o prazo de 31/07/2024;
RESOLVE
Art. 1º PRORROGAR a concessão da Função Comissionada de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT,nos termos da Lei Municipal nº 5.823 de 30/09/2022, em caráter temporário ao servidor JULIANO SOUZA VIEIRA CUSTODIO, registrado sob o nº 111513, no cargo efetivo de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES e lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento Urbano e Inovação, considerando as atividades de:
Analisar projetos de parcelamento do solo e realizar vistorias para emissão de certidão de habite-se e alvará de anistia no município de Tangará da Serra.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1316 DE 21DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 25.601/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento Urbano e Inovação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2030/2023 de 22 de novembro de 2023 que concedeu a Função Comissionada de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT;
CONSIDERANDOa Portaria nº 432 de 30 de março de 2024, que prorrogou a concessão da Função Comissionada de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT, até o prazo de 30/06/2024;
RESOLVE
Art. 1º PRORROGAR a concessão da Função Comissionada de Coordenação Técnica – FCT, conforme o art.4º cumulado com art. 5º, da Lei nº 4.590 de 14 de abril de 2016 ao servidor de provimento efetivo TIAGO ARNO SALDANHA KLOECKNER, admitido em 16/07/2019, registrado sob o nº 107370, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, considerando as atividades de:
DESCRIÇÃO | SIMBOLOGIA |
Responsabilidade de Coordenação Técnica | FCT |
Dar suporte técnico ao departamento ou assessoria em que se encontra lotado;
Desenvolver e coordenar atividades técnicas conforme as atribuições inerentes;
Prestar suporte ao Gabinete do Secretário de Coordenação e Planejamento nas execuções de atividades afins aos conhecimentos técnicos;
Gerir os recursos tecnológicos a disposição para o exercício das atividades técnicas;
Prestar pronto atendimento ao superior imediato, coordenando ações para execução de atividades específicas;
Executar outras atribuições afins.
Art. 2ºEsta portaria possui efeito retroativo 01/07/2024.
Art. 3ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1317DE 21 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 25.601/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento Urbano e Inovação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 232 de 19 de Fevereiro de 2024, que concedeu a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), até o prazo de 31/07/2024;
RESOLVE
Art. 1º PRORROGAR a concessão da Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2099/2003 de 29/12/2003 ao servidor EDSON CAIÇARA DA SILVA JUNIOR, admitido em 02/05/2022, registrado sob o nº 111302, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento Urbano e Inovação, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, visando a continuidade e o bom desempenho das atividades executadas no departamento de gestão administrativa.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1318 DE 21DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 25.601/2021 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento Urbano e Inovação;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.768/2022 de 12 de julho de 2022;
CONSIDERANDO a Portaria nº 036 de 12 de janeiro de 2024, que concedeu a Função de Responsabilidade Técnica de Gestão – FG-RTG;
RESOLVE
Art. 1º PRORROGAR a concessão da Função de Responsabilidade Técnica de Gestão – FG-RTG, nos termos da Lei Ordinária nº 5.768/2022 de 12/07/2022, a servidora de provimento efetivo LEIDY ANNE DA SILVA POHU, admitida em 21/07/2014, registrada sob o nº 103628, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, considerando as atividades de:
Auxiliar o Secretário Municipal na tomada de decisão com relação a Gestão Administrativa, Orçamentário e Financeira da SEPLAN;
Auxiliar o Secretário Municipal na mensuração dos resultados dos servidores visando o melhor desempenho das atividades;
Receber ordens e repassá-las de forma clara para os demais servidores;
Monitorar o planejamento e controlar o progresso das atividades planejadas;
Deixar disponível aos demais servidores recursos para que possam trabalhar adequadamente;
Identificar práticas em desuso e desenvolver processos de melhoria contínua para a SEPLAN;
Acompanhar as despesas de custeio e de pessoal da SEPLAN, bem como realizar remanejamento orçamentário por meio de pedidos de abertura de créditos adicionais especiais e suplementares;
Gerenciar, elaborar e acompanhar os pedidos de compras e de abertura de licitação;
Ter organização e habilidade para gerenciar, planejar e executar as atividades da área administrativa e outras atribuições afins.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2024.
Art. 3ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1319 DE 21 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 24.741/2024 da Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO a Sentença do Processo Judicial nº 1012390-65.2022.8.11.0055, deferido pelo Juiz de Direito – Ângelo Judai Junior;
RESOLVE
Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer nos termos da Sentença do Processo Judicial nº 1012390-65.2022.8.11.0055, relativo a incorporação do adicional a título de horas extras e adicional noturno a servidora NEUZA MARIA DOS SANTOS,registrada sob o nº 101503, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 25/07/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde:
a) DETERMINA que a base de cálculo para fins de pagamento do adicional noturno é o vencimento base do cargo efetivo, enquanto em relação ao adicional por serviço extraordinário, deve ser utilizada como base de cálculo a remuneração do servidor, incluindo-se aí todas as demais vantagens pecuniárias devidas a ele.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1320 DE 21 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.690/2024 da Procuradoria Geral do Município;
CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 1008063-09.2024.8.11.0055 da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra – MT,
RESOLVE
Art. 1º CUMPRIR a sentença proferida em 16/08/2024 de “nulidade do Processo Administrativo Decisório nº 010/PSD/2024” relativo ao processo nº 1008063-09.2024.8.11.0055 da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra – MT, a qual determina a reintegração da senhora DELZINA RAMOS, inscrita sob o CPF nº 991…...-.., e portadora do RG nº 131458 SSP/MT, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 16/05/2002, registrada sob o nº 001948 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tornando sem efeito a Portaria nº 839/2024 de 14/06/2024, a Decisão nº 018/GP/2024 e o teor do Processo Administrativo Decisório nº 010/PSD/2024.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1321 DE 21 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Decisão nº 005/SEMAS/2024, e o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/PADORD/2024;
CONSIDERANDO o Memorando nº 28.152/2024 da Unidade Permanente de Sindicância,
RESOLVE
Art. 1º APLICARa penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 211, da Lei Complementar nº 006/1994, conforme informações constantes no Memorando nº 28.152/2024 – 1 DOC e teor do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/PADORD/2024, em desfavor do servidor EVANIO FRANCISCO BORGES,efetivo no cargo de VIGIA, admitido em 02/01/2014, registrado sob o nº 103060 e lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1322 DE 21 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados médicos de acima sete dias ou declarações de internações Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de julho/2024 (01/07/2024 a 31/07/2024) e perícia periódica já havia sido finalizada lançada e creditada em 31/07/2024;
CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 23/07/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 07/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de julho2024 com prazo para inclusão até o dia 23/07/2024;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 31/07/2024:
Qt | Nome Completo | Protocolo | Data Protocolo Justificativa | Dias | Início Do Atestado | Atestado Até 31/07/2024 | Efetivo Comissionado Contratado |
1 | ANEIDE MACHADO | 11760/2024 | 02/08/2024 | 02 DIAS | 30/07/2024 | 31/07/2024 | EFETIVO |
2 | BENICIA FERREIRA DE SOUZA BARBOSA | 11616/2024 | 31/07/2024 | 02 DIAS | 30/07/2024 | 31/07/2024 | EFETIVO |
3 | CAMILLE CRISTINA VIEIRA | 11588/2024 | 31/07/2024 | 02 DIAS | 30/07/2024 | 31/07/2024 | INSS |
4 | CARLA RUBIA PINHEIRO | 11573/2024 | 30/07/2024 | 02 DIAS | 30/07/2024 | 31/07/2024 | EFETIVO |
5 | ELIENAI ARAUJO DE ALMEIDA | 11603/2024 | 30/07/2024 | 02 DIAS | 30/07/2024 | 31/07/2024 | EFETIVO |
6 | EUNICE ALVES PEREIRA TEIXEIRA | 11859/2024 | INTERNADA | 02 DIAS | 30/07/2024 | 31/07/2024 | EFETIVO |
7 | JAYANE DE SOUZA CRUZ | 11651/2024 | 01/08/2024 | 02 DIAS | 30/07/2024 | 31/07/2024 | EFETIVO |
8 | MARIA APARECIDA ALVES | 11578/2024 | 30/07/2024 | 02 DIAS | 30/07/2024 | 31/07/2024 | EFETIVO |
9 | MARIA LUCIA DOS SANTOS | 11574/2024 | 30/07/2024 | 03 DIAS | 29/07/2024 | 31/07/2024 | EFETIVO |
10 | ODAIR ALVES VIEIRA | 11531/2024 | 29/07/2024 | 03 DIAS | 29/07/2024 | 31/07/2024 | EFETIVA |
11 | ROSELI FERREIRA DA CRUZ | 11545/2024 | 30/07/2024 | 03 DIAS | 29/07/2024 | 31/07/2024 | EFETIVO |
12 | ROSIVETE OLIVEIRA DA SILVA | 11577/2024 | 30/07/2024 | 03 DIAS | 29/07/2024 | 31/07/2024 | EFETIVO |
13 | TATIANA AVILA GRIGOLETTI | 11666/2024 | 01/08/2024 | 01 DIA | 31/07/2024 | 31/07/2024 | EFETIVO |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1323 DE 21DE AGOSTO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;
CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”
CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO JULHO/2024 – AGOSTO/2024 | |||||||
Qt | Servidores Efetivos | Protocolo | Dias | Início | Fim | Data Perícia Médica/ Periódica | Próxima Pericia Periódica |
1 | ADRIANA SUSAN DE FRANÇA | 1519/2024 | 60 DIAS | 13/08/2024 | 11/10/2024 | 13/08/2024 | 10/2024 |
2 | ADRIANO CORREA DA SILVA | 12467/2024 | 14 DIAS | 17/08/2024 | 30/08/2024 | 20/08/2024 | |
3 | ALICE FRANCISCA DA SILVA VECHI | 11884/2024 | 10 DIAS | 05/08/2024 | 14/08/2024 | 09/08/2024 | |
4 | ANEIDE MACHADO | 11760/2024 | 59 DIAS | 01/08/2024 | 28/09/2024 | 06/08/2024 | |
5 | BENEDITA DE ARAUJO SILVA | 9148/2024 | 61 DIAS | 03/08/2024 | 02/10/2024 | 02/08/2024 | 09/2024 |
6 | BENICIA FERREIRA DE SOUZA BARBOSA | 11616/2024 | 13 DIAS | 01/08/2024 | 13/08/2024 | 01/08/2024 | |
7 | CARLA RUBIA PINHEIRO | 11573/2024 | 28 DIAS | 01/08/2024 | 29/08/2024 | 01/08/2024 | 08/2024 |
8 | CLEIDE REGINA PEREIRA MATIAS | 11489/2024 | 60 DIAS | 26/07/2024 | 23/09/2024 | 30/07/2024 | 09/2024 |
9 | CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA | 3951/2024 | 60 DIAS | 31/07/2024 | 28/09/2024 | 02/08/2024 | 09/2024 |
10 | DEBORA SCHIRMER | 11816/2024 | 60 DIAS | 05/08/2024 | 03/10/2024 | 05/08/2024 | 10/2024 |
11 | DEUSENY DA SILVA SAMPAIO | 3222/2024 | 60 DIAS | 13/07/2024 | 10/09/2024 | 24/07/2024 | 09/2024 |
12 | EDSON GOMES DE SOUZA | 4690/2024 | 60 DIAS | 13/08/2024 | 11/10/2024 | 13/08/2024 | 10/2024 |
13 | ELDA SANTOS OLIVEIRA | 10097/2024 | 30 DIAS | 18/08/2024 | 16/08/2024 | 16/08/2024 | 10/2024 |
14 | ELIENAI ARAUJO DE ALMEIDA | 11603/2024 | 28 DIAS | 01/08/2024 | 29/08/2024 | 01/08/2024 | |
15 | EUNICE ALVES PEREIRA TEIXEIRA | 11859/2024 | 08 DIAS | 01/08/2024 | 08/08/2024 | 13/08/2024 | |
16 | EUNICE ALVES PEREIRA TEIXEIRA | 125018/2024 | 21 DIAS | 08/08/2024 | 28/08/2024 | 13/08/2024 | |
17 | FELIPE BASSO | 8944/2024 | 60 DIAS | 10/08/2024 | 08/10/2024 | 06/08/2024 | 10/2024 |
18 | FELIPE PEREIRA DE BARROS | 12059/2024 | 12 DIAS | 02/08/2024 | 13/08/2024 | 12/08/2024 | |
19 | GEDSON FERREIRA VIEIRA | 9631/2024 | RETORNO | 13/08/2024 | 08/2024 | ||
20 | GEISIBEL CAMARGO DOS SANTOS | 12545/2024 | 30 DIAS | 20/08/24 | 18/09/2024 | 21/08/2024 | |
21 | GRALCIELY FERRARI BARBOSA GRANZOTO | 8005/2024 | 15 DIAS | 03/08/2024 | 17/08/2024 | 07/06/2024 | |
22 | HELIJANE RIBEIRO DOS REIS | 12483/2024 | 30 DIAS | 17/08/2024 | 15/09/2024 | 20/08/2024 | |
23 | HWANG YEN LING ARCOLEZI | 9527/2024 | 60 DIAS | 18/08/2024 | 16/10/2024 | 16/08/2024 | 10/2024 |
24 | IASMIM EGLÊ SILVA DUARTE | 11846/2024 | 30 DIAS | 02/08/2024 | 31/08/2024 | 09/08/2024 | 09/2024 |
25 | INES PEREIRA DE SOUZA | 9309/2024 | 60 DIAS | 11/08/2024 | 09/10/2024 | 09/08/2024 | 10/2024 |
26 | IVANIA DE FATIMA SCHIRMER | 8494/2024 | 61 DIAS | 31/07/2024 | 29/09/2024 | 29/07/2024 | |
27 | IVONETE MOREIRA DE SOUZA | 8614/2024 | RETORNO | 05/08/2024 | |||
28 | IZAIAS FERREIRA REZENDE | 12389/2024 | 60 DIAS | 14/08/2024 | 12/10/2024 | 19/08/2024 | 10/2024 |
29 | IZES SARAIVA DA SILVA | 10270/2024 | 60 DIAS | 17/08/2024 | 15/10/2024 | 13/08/2024 | 10/2024 |
30 | JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES | 8231/2024 | 60 DIAS | 26/07/2024 | 23/09/2024 | 25/07/2024 | |
31 | JAYANE DE SOUZA CRUZ | 11651/2024 | 58 DIAS | 01/08/2024 | 27/09/2024 | 02/08/2024 | |
32 | JEANE PINHEIRO CAETANO | 11416/2024 | 10 DIAS | 24/07/2024 | 02/08/2024 | 26/07/2024 | |
33 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 11395/2024 | 30 DIAS | 23/07/2024 | 21/08/2024 | 25/07/2024 | |
34 | JOANITA MARIA MENDES DA SILVA | 10306/2024 | 30 DIAS | 26/08/2024 | 24/09/2024 | 19/08/2024 | |
35 | JOSE ROBERTO BATISTA GUIMARAES | 12505/2024 | 10 DIAS | 14/08/2024 | 23/08/2024 | 20/08/2024 | |
36 | JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS | 9606/2024 | 60 DIAS | 17/08/2024 | 15/10/2024 | 16/08/2024 | 10/2024 |
37 | JUVENIL GILBERTI | 3939/2024 | 60 DIAS | 01/08/2024 | 29/09/2024 | 02/08/2024 | 09/2024 |
38 | KEILA SOARES DE SOUSA ANGOLA | 5177/2024 | 60 DIAS | 20/08/2024 | 18/10/2024 | 18/06/2024 | 10/2024 |
39 | LAILDA LOPES DA SILVA DE SOUZA | 4356/2024 | 61 DIAS | 06/08/2024 | 05/10/2024 | 06/08/2024 | |
40 | LEONICE INACIO DA SILVA | 12010/2024 | 40 DIAS | 07/08/2024 | 15/09/2024 | 09/08/2024 | |
41 | MARCELA DE SOUZA MEIRELES | 11266/2024 | 15 DIAS | 19/07/2024 | 02/08/2024 | 29/07/2024 | |
42 | MARIA APARECIDA ALVES | 11578/2024 | 08 DIAS | 01/08/2024 | 08/08/2024 | 01/08/2024 | |
43 | MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS | 9256/2024 | 61 DIAS | 13/08/2024 | 10/10/2024 | 13/08/2024 | 10/2024 |
44 | MARIA LUCIA DOS SANTOS | 11574/2024 | 57 DIAS | 01/08/2024 | 26/09/2024 | 01/08/2024 | |
45 | MARILDA GALDINO SOUZA | 12448/2024 | 60 DIAS | 21/08/2024 | 19/10/2024 | 19/08/2024 | 10/2024 |
46 | MARISA MARCIA MONTICELLI | 4605/2024 | 60 DIAS | 06/08/2024 | 04/10/2024 | 06/08/2024 | 10/2024 |
47 | MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO | 14622/2023 | 60 DIAS | 03/08/2024 | 01/10/2024 | 05/08/2024 | 10/2024 |
48 | NAIR CATARINA DA SILVA | 12530/2024 | 30 DIAS | 19/08/2024 | 17/09/2024 | 20/08/2024 | 09/2024 |
49 | NATHALIA CHRISTINA DA SILVA CIRINO | 11863/2024 | 30 DIAS | 05/08/2024 | 03/09/2024 | 07/08/2024 | |
50 | NILZA APARECIDA BENA DE SOUZA | 9425/2024 | 60 DIAS | 20/08/2024 | 18/10/2024 | 17/06/2024 | 10/2024 |
51 | ODAIR ALVES VIEIRA | 11531/2024 | 11 DIAS | 01/08/2024 | 11/08/2024 | 30/07/2024 | |
52 | OLIVIA MENDES DUARTE RODRIGUES | 6705/2024 | 30 DIAS | RETORNO | 29/07/2024 | ||
53 | RAQUEL CARDOSO DE SOUZA | 12081/2024 | 60 DIAS | 07/08/2024 | 05/10/2024 | 14/08/2024 | |
54 | ROBERTO GUDOLLE CASTRO | 11358/2024 | 60 DIAS | 23/07/2024 | 20/09/2024 | 24/07/2024 | 09/2024 |
55 | RODNEY DOS SANTOS GARCIA | 8140/2024 | AVALIAÇÃO | 16/08/2024 | 09/2024 | ||
56 | RODRIGO RODRIGUES | 12026/2024 | 60 DIAS | 06/08/2024 | 04/10/2024 | 09/08/2024 | 10/2024 |
57 | ROSALINA VALERIO DA SILVA ARAUJO | 12409/2024 | 60 DIAS | 14/08/2024 | 12/10/2024 | 20/08/2024 | 10/2024 |
58 | ROSELI FERREIRA DA CRUZ | 12203/2024 | 60 DIAS | 13/08/2024 | 11/10/2024 | 19/08/2024 | 10/2024 |
59 | ROSELI FERREIRA DA CRUZ | 11545/2024 | 12 DIAS | 01/08/2024 | 12/08/2024 | 02/08/2024 | |
60 | ROSILENE DE ASSUNÇÃO RIBEIRO | 11180/2024 | 30 DIAS | 18/07/2024 | 16/08//2024 | 24/07/2024 | |
61 | ROSIVETE OLIVEIRA DA SILVA | 11577/2024 | 07 DIAS | 01/08/2024 | 07/08/2024 | 01/08/2024 | |
62 | RUTE DA SILVA | 8828/2024 | 61 DIAS | 05/08/2024 | 04/10/2024 | 05/08/2024 | 10/2024 |
63 | RUTH MATHEUS ELER | 9703/2024 | 60 DIAS | 16/08/2024 | 14/10/2024 | 16/08/2024 | 10/2024 |
64 | SABRINA PAULA DA SILVA | 9324/2024 | 60 DIAS | 13/08/2024 | 11/10/2024 | 14/08/2024 | 10/2024 |
65 | SERGIO JOSE BOTH | 12136/2024 | 60 DIAS | 12/08/2024 | 10/10/2024 | 13/08/2024 | 10/2024 |
66 | SILVIA ANUNCIACAO YOSHITAKE | 10491/2024 | 15 DIAS | 03/07/2024 | 17/07/2024 | 02/08/2024 | |
67 | SILVIA MARA DOS SANTOS GARCIA DA SILVEIRA | 12508/2024 | 60 DIAS | 17/08/2024 | 15/10/2024 | 20/08/2024 | |
68 | SIMONE DOS SANTOS ARANTES | 11296/2024 | 60 DIAS | 22/07/2024 | 19/09/2024 | 24/07/2024 | 09/2024 |
69 | TATIANA AVILA GRIGOLETTI | 11666/2024 | 60 DIAS | 01/08/2024 | 29/09/2024 | 02/08/2024 | 09/2024 |
70 | ZEINY TALITA FRANCISCA FAVALESSA | 9959/2024 | 13 DIAS | 19/08/2024 | 31/08/2024 | 16/08/2024 | |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político - Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br