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Pref. Ribeirão Cascalheira

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 897,26 M², MATRÍCULA Nº 2.736 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento da Área de terras denominada lote 12 da Quadra 13 do Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira- II com área de 897,26 m2 (Oitocentos e noventa e sete metros vírgula vinte seis centímetros quadrados), pertencente à MARIA DE LOURDES ZILLMER, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, na Av. Padre João Bosco ,2780 -centro, portadora da cédula de identidade RG: nº 0330311-0 SSP/MT e inscrito no CPF: 896.862.761-49, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 28,04 metros com Rua Tocantins; LADO DIREITO: 32,07 metros com Rua Goiás; LADO ESQUERDO: 32,23 metros com lote nº 11 e FUNDOS: 27,76 metros com os lotes 01 e 02.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º

Lote 12–A, da Quadra nº 13 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira -II, desmembrado da Matricula N.º 2.736 do S.R.I. da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 187,15 m², (Cento e oitenta e sete metros e quinze centímetros quadrados), pertencente à MARIA DE LURDES ZILLMER, brasileira,casada, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, na Av. Padre João Bosco ,2780 -centro, portadora da cédula de identidade RG: nº 0330311-0 SSP/MT e inscrito no CPF: 896.862.761-49 dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 10,67 metros com a Rua Goiás; LADO DIREITO: 17,54 metros com Lote nº 12-B; LADO ESQUERDO: 17,54 metros com Rua Tocantins; e FUNDOS: 10,67 metros Lote nº 12.

Lote 12–B, da Quadra nº 13 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira -II, desmembrado da Matricula N.º 2.736 do S.R.I. da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 192,94 m², (Cento e noventa e dois metros e noventa e quatro centímetros quadrados), pertencente à MARIA DE LURDES ZILLMER, brasileira,casada, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, na Av. Padre João Bosco ,2780 -centro, portadora da cédula de identidade RG: nº 0330311-0 SSP/MT e inscrito no CPF: 896.862.761-49 dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 11,00 metros com a Rua Goiás; LADO DIREITO: 17,54 metros com Lote nº 12-c; LADO ESQUERDO: 17,54 metros com com o lote 12-A; e FUNDOS: 11,00 metros Lote nº 12.

Lote 12–C, da Quadra nº 13 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira -II, desmembrado da Matricula N.º 2.736 do S.R.I. da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, com a área de 291,52 m², (Duzentos e noventa e um metros e cinqüenta e dois centímetros quadrados), pertencente à MARIA DE LURDES ZILLMER, brasileira,casada, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, na Av. Padre João Bosco ,2780 -centro, portadora da cédula de identidade RG: nº 0330311-0 SSP/MT e inscrito no CPF: 896.862.761-49 dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 10,40 metros com a Rua Goiás; LADO DIREITO: 27,76 metros com os Lotes nº 01 e 02; LADO ESQUERDO: 27,85 metros com os lotes nº 12-B e nº 12; e FUNDOS: 10,55 metros com o Lote nº 11.

ÁREA REMANESCENTE:

Art. 3º

Lote nº 12, da Quadra nº 13 situado no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira -II, , com a área de 225,65 m², (Duzentos e Vinte e Cinco metros e Sessenta e Cinco centímetros quadrados), pertencente à MARIA DE LURDES ZILLMER, brasileira,casada, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, na Av. Padre João Bosco ,2780 -centro, portadora da cédula de identidade RG: nº 0330311-0 SSP/MT e inscrito no CPF: 896.862.761-49 dentro dos seguintes limites e confrontações; FRENTE: 10,50 metros com a Rua Tocantins; LADO DIREITO: 21,67 metros com os Lotes nº 12-A e nº 12-B; LADO ESQUERDO: 21,67 metros com os lote nº 11; e FUNDOS: 10,31 metros com o Lote nº 12-C.

Art. 4º - Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO Por; Edilenny Zillmer, Arquiteta e Urbanista, CAU: A56436-2.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal

16 de Março de 2016

Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal