Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. Profº. Vagner Constantino Guimarães, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº072/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GERADOR, LOCAÇÃO DE GRADE DE CONTENÇÃO, PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA, SOM COM ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE AR LIVRE, LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED PARA ATENDER O DESFILE 7 DE SETEMBRO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 29 de Agosto de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.