RESOLUÇÃO Nº 009/CMAS/2024

Dispõe sobre a Aprovação do “Relatório do 1º semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS, de 2024 de Marcelândia-MT”.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Marcelândia- Estado de Mato Grosso – MT, em Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 1.151 de 14 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO as competências legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social;

CONSIDERANDO: a Resolução CNAS/MDS nº 130, de 27 de novembro de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD);

CONSIDERANDO: a Resolução CIB nº 07, de 25 de junho de 2024, que define os prazos dos planos e relatórios do PROCAD/SUAS.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o “Relatório do 1º Semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS, de 2024 – Que foi desenvolvido pelo setor de Cadastro Único da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa do Município de Marcelândia/MT.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Marcelândia – MT, 28 de agosto de 2024

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ANDREA DE OLIVEIRA SOUZA

PRESIDENTE DO CMAS