EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1362 à 1380) REALIZADAS EM AGOSTO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 8)
30 de Agosto de 2024
PORTARIA Nº 1362 DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 10.198/2024;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;
CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 10.198/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 10.1098/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 16/08/2024;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Administração, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 26/07/2024 à 23/10/2024 (90 dias) |
101347 | Erenice Dias dos Santos | Ajudante de Serviços Gerais | Ajudante de Serviços Gerais | Departamento de Apoio Administrativo | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Digitalização de documentos físicos encaminhados ao Arquivo Geral da Prefeitura de Tangará da Serra. | |||||
Art. 2° SUSPENDER o Adicional de Insalubridade concedido mediante Portaria Nº 1832/2024 de 17 de Outubro de 2023, durante período da readaptação.
Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 26/07/2024.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1363 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Memorando nº 33177/2023;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora ANGELA XAVIER BELIZARIO, registrada sob o nº 111605, no cargo de SUPERINTENDENTE DE GOVERNO, lotada no Gabinete do Prefeito, sendo que o período aquisitivo de férias é de 03/10/2022 a 02/10/2023, com usufruto de 10 (dez) dias para 11/11/2024 a 20/11/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Outubro/2023.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1364 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 9933/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor DIONATAN ARAUJO SARABIA, registrado sob o nº 105620, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotado na Secretaria de Administração, sendo que o período aquisitivo de férias é de 01/03/2023 a 29/02/2024, com usufruto de 10 (dez) dias para 18/11/2024 a 27/11/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Agosto/2024.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1365 DE 27 DE AGOSTODE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 ao 18 e 33.
“[…]
Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:
I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;
II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;
III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.
[…]
Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.
Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de: Nível e Classe.
[…]
Art. 15 A contagem do período de interstício será feita data a data, a contar da vigência da presente lei, sem qualquer redução, sendo interrompida nos casos de afastamento do servidor em decorrência de:
I – Penalidades:
a) suspensão disciplinar ou preventiva, observado o disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, assegurado ao servidor o direito de ampla defesa;
[…]
Art. 33 Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei.
[…]
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a Progressão e a elevação em Classe ao servidor CLAUDEMIR DE SOUZA, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 16/05/2002, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, cargo pertencente ao Grupo Ocupacional II, de acordo a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, art. 10 inciso II, e aplicação do art. 15 inciso.
GRUPO OCUPACIONAL II | DE | PARA | |||||||
Nome Cargo Inicial | Nome Sal.Inicial | Vlr.Sal. Inicial | Nome Ref.Sal. Atual | Vlr.Sal.Atual | Período Aquisitivo 3º Quinquenio Lei 2875/2008 de 10/04/2008 | Nome Ref.Sal.Atual | Percentual 10% base Inicial do Cargo | Total | |
OPERADOR DE MÁQUINAS | Classe: A - Nivel: 02 - Grupo: OCUPACIONAL II | 1.558,80 | Classe: D - Nivel: 05 - Grupo: OCUPACIONAL II | 3.039,65 | Considerando a Portaria 575/2019, o período aquisitivo 26/06/2019 a 25/06/2024. | Classe E - Nivel 05 - Ocupacional II | 155,88 | 3.195,53 | |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito ao período do quinquênio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1366DE 28 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.731/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 058/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/08/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO a servidora ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES FRARE, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe “E”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob o n° 1957-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, totalizando com 10.996 dias, correspondendo à 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo correspondente as verbas de caráter permanente, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00044P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1367DE 28 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.731/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 062/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/08/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor ANIZIO ONOFRE DE SOUZA, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, Classe “G”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, devidamente matriculado sob n° 009197, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, totalizando com 12.249 dias, correspondendo à 39 (trinta e nove) anos e 14 (quatorze) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo correspondente as verbas de caráter permanente, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00047P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1368DE 28 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.731/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 068/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/08/2024 o benefício de aposentadoria por Idade e EXONERAÇÃO ao servidor APARECIDO BATISTA DA TRINDADE, efetivo no cargo de VIGIA, Classe “E”, Nível “I”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com carga horária de 40 horas semanais, matriculado sob nº 1855-1, totalizando com 9.569 dias, correspondendo à 26 (vinte e seis) anos, 02 (dois) meses e 19 (dezenove) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.02.00042P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1369DE 28 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.731/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 054/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/08/2024 o benefício de aposentadoria por Idade e EXONERAÇÃO a servidora CLEUZA PIRES DA ROSA, efetiva no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, Classe “B”, Nível “VI”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob nº 12610-1, totalizando com 5.776 dias, correspondendo à 15 (quinze) anos, 10 (dez) meses e 01 (um) dia de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.02.00040P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1370DE 28 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.731/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 060/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/08/2024 o benefício de aposentadoria por por Incapacidade Permanente para o trabalho e EXONERAÇÃO a servidora LAILDA LOPES DA SILVA DE SOUZA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “E”, Nível “III”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob nº 001980, totalizando com 8.452 dias, correspondendo à 23 (vinte e três) anos, 01 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.03.00032P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1371DE 28 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.731/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 060/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/08/2024 o benefício de aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho e EXONERAÇÃO a servidora LENI ROBERTO DE SOUZA SANTOS, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “E”, Nível “III”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob nº 001731, totalizando com 10.077 dias, correspondendo à 27 (vinte e sete) anos, 05 (cinco) meses e 02 (dois) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.03.00033P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1372DE 28 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 28.162/2024 realizado pela servidora e o Despacho nº 3-28.162/2024 da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Processo nº 2024.11.800018PA e o Parecer Jurídico nº 139/2024 que concedeu o Abono Permanente;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora ROSANGELA MANSANO ARTERO, registrada sob o nº 003999, admitida em 06/03/2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, o ABONO DE PERMANÊNCIA com base na Lei Complementar nº 153/2011.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro e três, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1373 DE 28 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 11.593/2024;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;
CONSIDERANDO o Despacho nº 7 – 11.593/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 11.593/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 28/08/2024;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 05/08/2024 à 31/01/2025 (180 dias) |
001979 | Luzia Sanches Vicente | Ajudante de Serviços Gerais | Recepcionista | UPA | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Atendimento direto ao público, lançamento de atendimentos no sistema, telefone, organização de prontuários dentre outras funções inerentes a recepção; com jornada de 6 (seis) horas diárias de segunda-feira a sexta-feira, mais um dia de complementação de 6 (seis) horas durante a semana. | |||||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1374 DE 28 DE AGOSTODE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 ao 18 e 33.
“[…]
Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:
I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;
II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;
III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.
[…]
Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.
Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de: Nível e Classe.
[…]
Art. 15 A contagem do período de interstício será feita data a data, a contar da vigência da presente lei, sem qualquer redução, sendo interrompida nos casos de afastamento do servidor em decorrência de:
II - Licença com perdas de vencimentos por motivos de:
a) tratamento de interesse particular.
[…]
Art. 33 Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei.
[…]
CONSIDERANDO: A Portaria 645 de 01/11/2016, que concedeu o retorno da Licença de Interesse Particular emno período de 01/11/2016 a 31/11/2018;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a Progressão e a elevação em Classe a servidora ADRIANA GIMENES DA SILVA COSSETIN, efetiva no cargo deRECEPCIONISTAadmitida em 18/02/2008, lotado na Secretaria Municipal de Administração, cargo pertencente ao Grupo Ocupacional II, de acordo a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, art. 10 inciso II, e aplicação do art. 15 inciso II, e concessão na folha de pagamento de Agosto de 2024.
GRUPO OCUPACIO NAL II | ADRIANA GIMENES DA SILVA COSSETIN | ADMISSÃO: 18/02/2008 | ||||||
CARGO | DE | PARA | ||||||
Nome Cargo Inicial | Nome Sal. Inicial | Valor Inicial | Nome Ref. Atual | Valor Atual | Período Aquisitivo 2º Quinquenio Lei 2875/2008 de 10/04/2008 | Nome Atual | 10% base Inicial do Cargo | Total |
RECEPCIONISTA | Classe: A - Nivel: 02 - Grupo: OCUPACIONAL II | 1.558,80 | Classe: B10 - Nivel: 05 - Grupo: OCUPACIONAL II | R$ 2.883,77 | 10/04/2013 a 10/04/2018 Em atenção a Portaria 645/2016, e retorno as atividades de 01/11/2018, concede o período aquisitivo - 01/11/2018 a 31/10/2023 conforme art. 15 da Lei 2875/2008 | Classe: C10 - Nivel: 05 - Grupo: OCUP. II | 155,88 | R$ 3.039,65 |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito ao período do quinquenio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1375 DE 28 DE AGOSTODE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 ao 18 e 33.
“[…]
Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:
I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;
II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;
III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.
[…]
Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.
Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de: Nível e Classe.
[…]
Art. 15 A contagem do período de interstício será feita data a data, a contar da vigência da presente lei, sem qualquer redução, sendo interrompida nos casos de afastamento do servidor em decorrência de:
I – Penalidades
a) suspensão disciplinar ou preventiva, observado o disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, assegurado ao servidor o direito de ampla defesa; b) prisão administrativa ou decorrente de decisão judicial;
[…]
Art. 33 Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei.
[…]
CONSIDERANDO: Atestado nº. 288/2017SEHUDH/MT, relativo ao período de 25/11/2017 a 16/03/2018.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a Progressão e a elevação em Classe ao servidor CLAUDIANO FREIRE BEZERRA, efetivo no cargo deGARI,admitido em 16/05/2002, lotado na Secretaria Municipal de Administração, cargo pertencente ao Grupo Ocupacional I, de acordo a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, art. 10 inciso II, e aplicação do art. 15 inciso II, e concessão na folha de pagamento de Agosto de 2024.
GRUPO OCUPACIO NAL I | CLAUDIANO FREIRE BEZERRA | ADMISSÃO: 16/05/2002 | ||||||
CARGO | DE | PARA | ||||||
Nome Cargo Inicial | Nome Sal. Inicial | Valor Inicial | Nome Ref. Atual | Valor Atual | Período Aquisitivo 2º Quinquenio Lei 2875/2008 de 10/04/2008 | Nome Atual | 10% base Inicial do Cargo | Total |
GARI | Classe: A - Nível: 01 - Grupo: OCUPACIONAL I | R$ 1.476,44 | Classe: C - Nível: 03 - Grupo: OCUPACIONAL I | R$ 2.214,66 | 10/04/2013 a 10/04/2018 Em atenção ao Atestado 288/2017, com retorno as atividades em 17/03/2018, conceder o período aquisitivo 17/03/2018 a 16/03/2023 conforme art. 15 da Lei 2875/2008 | Classe: DNível: 03 - Grupo: OCUP. I | 147,64 | R$ 2.362,30 |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito ao período do quinquenio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1376 DE 28 DE AGOSTODE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO as orientações do Tribunal de Contas;
CONSIDERANDO a aprovação no concurso público municipal 001/1994 com a inscrição nº. 0648 resultado homologado via Decreto nº. 055/GP/1994, nomeação mediante Portaria nº. 124/GP/1994 e Termo de Posse no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR as Portarias abaixo relacionadas referentes a Ascensão Funcional concedida a servidora ROZIMAR TORRES,admitida em 08/09/1994, com o registro funcional nº 001042.
DATA | PORTARIA | DESCRIÇÃO |
02/06/2003 | PORTARIA INTERNA Nº 103/GS/2003 | Art. 1º - Transpor, à servidora Rozimar Torres, nomeada através da portaria nº 124/GP/1994 de 08 de setembro de 1.994, através de concurso público Municipal realizado em 07/08/1994, para o cargo de Ajudante de Serviços Gerais, ficando a mesma transposta para o cargo de Agente Administrativo II, mediante tempo de serviço na função e comprovação de escolaridade. |
10/05/2004 | PORTARIA Nº 200/GP/2004 | ENQUADRAR, a partir de 01/05/2004 os servidores Públicos Estatutários dos cargos Serviços Administrativos Nível III e Superior Nível IV, constantes do Anexo I da presente portaria, de acordo com o artigo 49 da Lei 2099/03 de 29 de Dezembro de 2003 e relatório da Comissão Especial nomeada através da Portaria 125/GP/2004 de 16/03/2004. |
20/03/2015 | ATO Nº 144/GP/2015 | Art. 1º ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/03/2015, conforme parecer nº. 039/CE/2015 da Comissão de elevação, a servidora efetiva ROZIMAR TORRES, matrícula 1042, no cargo de Agente Administrativo II, Grupo Ocupacional III, admitida em 08/09/1994, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. |
11/08/2017 | PORTARIA Nº 718/GP/2017 | Art. 1º - REGULARIZAR, mediante Enquadramento Geral (Progressão em Classe), com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2008, os servidores Públicos Municipais constantes do quadro abaixo, nos termos inciso II do artigo 11, da Lei nº 2.875/2008, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra. ROZIMAR TORRES - Enquadramento Anterior – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III - CLASSE A - 1-A; Enquadramento Lei nº 2.875/2008 – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III-C. |
27/03/2018 | PORTARIA Nº 477 DE 27 DE MARÇO DE 2018 | Art. 1º. PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/03/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2875/2008 de 10 de abril de 2008 à Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos. Quinquênio: 10/04/2008 a 09/04/2013. ROZIMAR TORRES – Enquadramento: Enquadramento Anterior-Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-C-04; Enquadramento Atual-Grupo/Classe: Ocupacional III-IV-D. |
29/06/2018 | PORTARIA Nº 831 DE 29 DE JUNHO DE 2018 | Art. 1º. PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/06/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2.875/2008 de 10 de abril de 2008 ao Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos. Quinquênio: 10/04/2013 a 10/04/2018. ROZIMAR TORRES – Enquadramento: Enquadramento Anterior-Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-D-03 A; Enquadramento Atual-Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-IV-E. |
Art. 2º A servidora de que trata o caput ao artigo anterior, permanecerá no cargo de origem de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, conforme aprovação em Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 055/GP/1994, nomeada via Portaria nº. 124/GP/1994 e Termo de Posse no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, revogando as portarias acima especificadas no art.1º.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1377DE 29 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.731/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 074/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/08/2024 o benefício de aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho e EXONERAÇÃO a servidora CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “D”, Nível “V”, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob nº 002561, totalizando com 6.729 dias, correspondendo à 18 (dezoito) Anos, 05 (cinco) Meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela média aritmética, ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.03.00036P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; PALMINIO GARRIDO, Secretário Municipal de Meio Ambiente; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1378DE 29 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.731/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 070/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/08/2024 o benefício de aposentadoria por Idade e EXONERAÇÃO ao servidor JOSE FERREIRA DOS SANTOS, efetivo no cargo de VIGIA, Classe “E”, Nível “V”, lotado na Secretaria Municipal de InfraEstrutura, com carga horária de 40 horas semanais, matriculado sob nº 001499, totalizando com 10.915 dias, correspondendo á 29 (vinte e nove) anos e 11 (onze) meses de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.02.00045P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1379DE 29 DE AGOSTO DE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 27.731/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;
CONSIDERANDO a Portaria nº 072/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/08/2024 o benefício de aposentadoria por Idade e EXONERAÇÃO ao servidor OSMAR RODRIGUES LEDO, efetivo no cargo de VIGIA, Classe “E”, Nível “III”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, matriculado sob nº 1926-1, totalizando 9818 dias, correspondendo à 26 (vinte e seis) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.02.00046P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1380 DE 29 DE AGOSTODE 2024O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a aprovação no concurso público municipal 001/1994 com a inscrição nº0064 resultado homologado via Decreto nº. 055/GP/1994, nomeação mediante Portaria nº. 124/GP/1994 e Termo de Posse no cargo de Ajudante de Serviços Gerais.
CONSIDERANDO o Lei 2875/2008 de 10 de abril de 2008, que Dispõe Sobre o Plano De Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Município De Tangará Da Serra e Dá Outras Providências.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o enquadramento na Lei Municipal 2875/2008 relativo a PROGRESSÃO EM NÍVEL E CLASSE a servidora ROZIMAR TORRES, no cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS - GRUPO OCUPACIONAL I, com posse em 08/09/1994 nos termos dos Art. 11, 12, 18 e 33 e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008. Considerando que “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”, conforme descrito no Art. 11, inciso II da Lei 2875/2008, de acordo com o Grupo Ocupacional I, conforme ANEXO I – B.
a ) NÍVEL
ENSINO FUNDAMENTAL, concluído em 1992 no Núcleo de Educação Permanente de Tangará da Serra – jus a simbologia II - 15% base do Grupo Ocupacional I.
ENSINO MÉDIO, concluído em 04/06/2003 na Escola Estadual “Antônio Casagrande” – jus a simbologia III - 25% base do Grupo Ocupacional I.
ENSINO SUPERIOR: concluído em 26/09/2014 na Universidade Anhanguera – UNIDERP, curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, jus a simbologia IV - 35% base do Grupo Ocupacional I.
b) CLASSE
- Enquadramento Lei Municipal 2875/2008 de 10/04/2008
Nome | Cargo de Concurso | Admissão | Lei 2875/08 | Tempo em 10/04/2008 | Art. 11 Inciso. II Lei.2875/08. |
Rozimar Torres dos Santos | Ajudante de Serviços Gerais | 08/09/1994 | 10/04/2008 | 14 anos; 1 dia | OCUP I-IV -C |
- 1º Quinquenio conforme Lei Municipal 2875/2008 de 10/04/2008
Nome | Cargo de Concurso | Admissão | 2875/2008 | Tempo em 10/04/2008 | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. | 1º Quinquênio | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. |
Rozimar Torres dos Santos | Ajudante de Serviços Gerais | 08/09/1994 | 10/04/2008 | 14 anos; 1 dia | OCUP I-IV -C | 10/04/2008 a 09/04/2013 | OCUP I-IV -D |
- 2º Quinquenio conforme Lei Municipal 2875/2008 de 10/04/2008
Nome | Cargo de Concurso | Admissão | 2875/2008 | 1º Quinquênio | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. | 2º Quinquênio | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. |
Rozimar Torres dos Santos | Ajudante de Serviços Gerais | 08/09/1994 | 10/04/2008 | 10/04/2008 a 09/04/2013 | OCUP I-IV -D | 10/04/2013 a 09/04/2018 | OCUP I-IV -E |
- 3º Quinquenio conforme Lei Municipal 2875/2008 de 10/04/2008
Nome | Admissão | 2875/2008 | 1º Quinquênio | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. | 2º Quinquênio | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. | 3º Quinquênio | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. |
Rozimar Torres dos Santos | 08/09/1994 | 10/04/2008 | 10/04/2008 a 09/04/2013 | OCUP I-IV -D | 10/04/2013 a 09/04/2018 | OCUP I-IV -E | 10/04/2018 a 09/04/2023 | OCUP I-IV - F |
Aplicando o artigo 11 e inciso II relativo ao Grupo Ocupacional I Nível IV. Base do Grupo Ocupacional I cargo Ajudante de Serviçs Gerais, vencimento base de R$ 1.476,44 + nível II 15% (221,46) + nível III 25% (369,11) + nível IV 35% (516,75) + classe 10% (147,64) + classe 10% (147,64) + classe 10% (147,64) = 3.026,70 (três mil e vinte e seis reais e setenta centavos).
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.