ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2024 PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLETOS PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES COM GUARITA E MURO, E PROJETO COM REVISÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA E DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, INCLUSIVE ESTUDOS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 105*****/SSP-MT e do CPF nº 709.***.***-** representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa L F V ENGENHARIA LTDA, cadastrada no CNPJ nº 37.554.960/0001-03 e Inscrição municipal nº 16264, situada na Rua Pires de Campos, nº 237, Bairro Setor Sul I, CEP: 78600-042, cidade de Barra do Garças, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. LUCAS FERNANDO VIEIRA GOMES, brasileiro, engenheiro civil, portador do RG nº ...54../DGPC-GO e inscrito no CPF sob nº ....211.331-.., residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2024, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLETOS PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES COM GUARITA E MURO, E PROJETO COM REVISÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA E DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, INCLUSIVE ESTUDOS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 21/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	V. UNITARIO	VALOR TOTAL
01	00058766 46842	SERVICOS DE ENGENHARIA - PROVISORIO - PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS	UND	1,00	R$ 30.000,00	R$ 30.000,00
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES COM GUARITA E MURO NA ESCOLA ESTADUAL DINIZ ALVES DE TOLEDO - LOCALIZAÇÃO: município de Novo São Joaquim-MT; - Área Construída: 699,20 m² - O projeto deverá contemplar os serviços: Planilha de Orçamento, Composição de Custos; BDI; Cronograma Físico-Financeiro; Memorial Descritivo; Implantação; Planta Baixa e Cortes; Fachada; Cobertura; Estrutural, Elétrico-SPDA; Projeto 3D; Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	V. UNITARIO	VALOR TOTAL
02	00058766 47258	SERVICOS DE ENGENHARIA - PROVISORIO - PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO	KM	95,00	R$ 19.000,00	R$ 1.805.000,00
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM EM RODOVIA - LOCALIZAÇÃO: município de Novo São Joaquim-MT; EXTENSÃO: 35 KM – RODOVIA MT-415 – NÃO PAVIMENTADA – 14º54’15.58”S/53º00’47.71”O – 15º05’20.19”S/52º48’14.19”O EXTENSÃO: 60 KM RODOVIA MT-448 NÃO PAVIMENTADA: 14º59’07.52”S/53º02’06.11”O – 15º07’24.78”S – 53º22’57.32”O ESTUDOS INICIAIS: ESTUDO TOPOGRÁFICO, GEOTÉCNICO (incluindo também caracterização de jazida, se necessário), ESTUDO TRÁFEGO, ESTUDO HIDROLÓGICO E ESTUDO GEOLÓGICO. PROJETOS: PROJETO DE TERRAPLANAGEM, GEOMETRIA, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, OBRAS COMPLEMENTARES E DRENAGEM: Planta baixa, Plantas de localização, Plantas de situação, Perfis, Estaqueamento, Cortes, planialtimétrica, detalhes, dispositivos de drenagem, comtemplando ainda, estudos, memoriais, relatório técnico pertinentes e todos os documentos referentes ao projeto exigidos para firmar convenio com a SINFRA-MT; ORÇAMENTO DA OBRA: ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE QUANTIFICAÇÃO E ORÇAMENTO/ORÇAMENTO: Elaboração de planilha com base SINAPI, SICRO ou pesquisa de mercado, padrão Tribunal de Contas da União-TCU e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso-TCEMT. LICENÇAS AMBIENTAIS: LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM RODOVIÁRIO – Projeto de Licenciamento Ambiental Completo, laudo de avaliação, laudo de vistoria, relatório e parecer técnico de engenharia, Plano de exploração Florestal, consultoria e assessoria para obtenção de licença ambiental. OBS: Outros estudos mais específicos não devem ser considerados (estudos arqueológicos, estudos em áreas indígenas, estudos de fauna e flora específicos, dentre outros). APROVAÇÃO DA SINFRA: Deve ser previsto o serviço de assessoria para protocolo e acompanhamento da tramitação até a aprovação junto ao órgão.
TOTAL					R$ 1.835.000,00
- Os serviços a serem prestado serão de ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES COM GUARITA E MURO NA ESCOLA ESTADUAL DINIZ ALVES DE TOLEDO COM TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A VIABILIDADE DE SUA APROVAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA SEDUC-MT; - Os serviços a serem prestado serão de ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM EM RODOVIA COM TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A VIABILIDADE DE SUA APROVAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA SINFRA-MT;

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos artigos. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

Novo São Joaquim-MT, em 02, de setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

L F V ENGENHARIA LTDA - CONTRATADA

LUCAS FERNANDO VIEIRA GOMES - Responsável