PORTARIA Nº 937/2024

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 21 de agosto de 2024, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Iolanda Francisca de Moraes, Professora, matrícula funcional 4290, Secretaria Municipal de Educação, que in verbis: “Capaz – apto – Em desvio de função 20/09/2024 a 17/11/2024. Manter em desvio de função por 90 (noventa) dias a partir do dia 20 de setembro de 2024 ao dia 17 de novembro de 2024.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal