PORTARIA Nº 941/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata nº 086/2024 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa calcário Vale do Araguaia Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de pedra britada e pó de brita a serem utilizadas para pavimentação asfáltica no município de Nova Xavantina - MT –Pregão Eletrônico nº 010/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 086/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Thiago Mattos Manttovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

II – Vanderluiz Dias Matos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 212;

III – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes na Ata 086/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de Agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal