O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Contratação – CPC torna público, a realização de licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA, objetivando o credenciamento de Pessoas Jurídicas da área da saúde CREDENCIADOS ao Ministério da Saúde para atender os serviços de realização de LITOTRIPSIA EXTRACORPÓREA POR ONDA DE CHOQUE (LECO) aos pacientes do SUS do municipio de Cáceres. Preços fixados pela Tabela SUS/SIGTAP, conforme rol de procedimentos definidos em tabela SUS.

Os interessados deverão apresentar a documentação completa e proposta para Habilitação do dia 04 de setembro de 2024 a 01 de outubro de 2024 das 07h30 às 11h30 e das 13h30 as 17h30.

Fundamento: Inciso I do Artigo 78 da Lei 14.133/2021 e, Inciso II do Artigo 79 da Lei 14.133/2021.

Valor estimado: R$ 244.068,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e sessenta e oito reais).

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Púlicas através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Prefeitura de Cáceres, 30 de agosto de 2024.

SILVANA MARIA DE SOUZA

Secretário Municipal de Saúde