DECRETO Nº 048 29 DE AGOSTO DE 2024

“ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar parâmetros em relação as rotinas diárias de trabalho no âmbito municipal;

CONSIDERANDO que a uniformização de um horário de funcionamento implica na redução das despesas operacionais e custeio da administração;

DECRETA:

Art. 1º: A partir do dia 29 de Setembro de 2024, o horário de funcionamento do atendimento ao público no Paço Municipal será das 8:00 às 12:00 no horário oficial de Brasília.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 29 de Agosto de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL