PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 163/2023/PMNO, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 008/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ_ nº 18.009.871/0001-31.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

MOTIVO:Faz se necessário a prorrogação do presente contrato, pois é fundamental para garantir o fornecimento continuo de medicamentos e insumos médicos à população de Nova Olímpia. A falta desses itens poderia comprometer seriamente o atendimento especialmente das pessoas mais vulneráveis que necessitam de medicamentos não contemplados na relação municipal de medicamentos (REMUME). Manter o estoque regular é essencial para assegurar que todos os cidadãos recebam o tratamento necessário sem interrupções. A continuidade deste contrato proporciona segurança adicional, funcionando como um suporte em caso de qualquer problema nos contratos de fornecimento vigentes. Isso é crucial para evitar desabastecimento que poderiam prejudicar o atendimento de emergência e o tratamento continuo de diversas condições de saúde. Além disso, a utilização de um sistema informatizado de gestão administrativa promove a eficiência e a eficácia dos serviços ´possibilitando uma administração racional e vantajosa dos recursos financeiros disponíveis. Essa abordagem garante que a população carente e os pacientes dependentes de medicamentos específicos continuem recebendo a assistência necessária. Fundamentado no Art. 57 incisos II § 2º, a Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.39.00.00.26210000000

06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.26320000000

VIGÊNCIA: 05/09/2024 Á 04/09/2025.

NOVA OLÍMPIA/MT, 28 de agosto de 2024.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT.

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO