PRIMEIRO TERMO DE REEQULIBRIO

DO CONTRATO N. º 029/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmentee, de outro lado, A empresa: DEURIVAN DA SILVA AGUIAR E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.340.698/0004-04, CPF: 514.257.931-34 RG: 785094 SSP/MT, E-mail: ajcnossoposto@hotmail.comcom sede social na Av. Dom Pedro Casaldaliga, Bairro: Vila Santo Antônio nº. 1000, CEP:78670-000. Na cidade de: São Félix do Araguaia-MT aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada(o) pela Sr. Deurivan da Silva Aguiar tendo em vista a delegação de poderes constantes do Contrato Social, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024, aqui denominada CONTRATADA, tendo em vista a delegação de poderes constantes do Contrato Social, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2024, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 017/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO S10, ÁLCOOL/ETANOL PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA E DO ESPIGÃO DO LESTE (DISTRITO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO

2.1 - Fica alterada o ITEM 03 e 04 CONTRATO Nº. 029/2024. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição do produto	Valor unitário original	Valor do reajuste	Valor unitário com o 1º reajuste.
3	DISEL COMUM	6,90	0,77	7,13
4	DISEL S-10	7,09	0,52	7,38

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 09 de AGOSTO de 2024