P O R T A R I A Nº. 0161/2024

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA APURAR O ABANDONO DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do município de Arenápolis - MT, estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, e em especial a prevista no Art. 95, II, alínea “c” da Lei Orgânica Municipal; e, dos artigos 189, II, e 241 e seguintes da Lei n° 788 de 12 de Março de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Arenápolis MT, expede a seguinte:

Art. 1°:Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar – PAD, n° 001/2024, destinado a apuração do abandono de emprego pelos Servidores Público: Noel Gomes Oliveira, brasileiro, portador do CPF 076.xxx.xxx-86, contratado temporariamente, sob matricula 1610, ocupante do cargo Braçal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte; e, Sarah Michele Marques, brasileira, portadora do CPF 807.xxx.xxx-68, contratada temporariamente, sob matricula 1586, ocupante do cargo Monitora escolar, lotada na Secretaria de Educação, ante o não comparecimento ao serviço público para desempenho de suas funções por período superior a 30(trinta) dias, conforme datas informadas nos autos.

Art. 2°: Para a condução do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Portaria, fica designada Comissão Processante Especial composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

PRESIDENTE	NUBIA G. CAMPOS	MATRICULA 82	459.xxx.xxx-53
MEMBRO	MARIA MARINALDA RIBEIRO	MATRICULA 141	580.xxx.xxx-53
MEMBRO	FABIOLA STEFANY SOUZA AGUIAR	MATRICULA 1515	704.xxx.xxx-23

Art. 3°: Os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo deverão ser instalados dentro do prazo de 5 (cinco) dias contados da data de publicação, e desta, e concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do inicio dos trabalhos.

Art. 4°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 07° dia do mês de Agosto de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0162/2024

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Licença Saúde junto ao INSS a servidora:

Jeise Pereira da Silva

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 08° dia do mês de Agosto de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0164/2024

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E

Art. 1°: Férias Regulamentares e remuneradas, as servidoras da Secretaria Municipal de Saúde e Administração.

Cristiane Brito da Silva	Período 2021/2022 (15) dias Regulamentares.
Regina Lucia de Souza	Período 2018/2019 (20) dias Regulamentares, sendo (10) dias remunerados.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 14° dia do mês de Agosto de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0165/2024

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

R E S C I N D E

Art. 1°:A pedido da servidora Contratada Srta. Carolini de Oliveira Botelho, brasileira, solteira, portadora do RG nº 26073021 SSP/MT, e CPF nº. 055.xxx.xxx-93, residente e domiciliada nesta cidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo de Monitora Escolar.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 19° dia do mês de Agosto de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0166/2024

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E R

Ao servidor, Sr. Aparecido Gilvan Vieira da Silva, brasileiro, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte, portador do RG nº 05311101 SSP/MT e CPF nº 362.xxx.xxx-91, 90 Dias de Licença Prêmio Remunerada referente ao qüinqüênio de 2014/2019.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 19° dia do mês de Agosto de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº. 0167/2024

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

E X O N E R A R

O servidor, Sr. July Emerson Leandro Vasconcelos, brasileiro, lotado na Secretaria Municipal Educação, portador do RG nº 1582417-9 SSP/MT e CPF nº 004.xxx.xxx-71, Conforme Aposentadoria Concedida através do Benefício 2089333477.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 20° dia do mês de Agosto de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL