PORTARIA Nº 0461/2024

DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2024 e 075/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores LEOMIR ORTEGA, CPF N° 017.***.*** -06 (TITULAR), GUSTAVO MOISÉS DE OLIVEIRA ORTEGA, CPF N° 102.***.*** -16 (SUPLENTE), ambos para fiscalizar os seguintes contratos:

Ø CONTRATO Nº 074-2024 - EMPRESA CONTRATADA: BRITAMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E BRITA LTDA, CNPJ nº. 21.821.738/0001-90. Valor Total: R$ 153.350,00 (cento e cinquenta e três mil trezentos e cinquenta reais). OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS EMULSÃO E AGREGADOS, PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA MUNICIPAL SRT-03 – ENTRE MT 140 A COMUNIDADE PACOVAL, conforme condições, quantidades e especificações constantes no procedimento na modalidade do PREGÃO ELETRÔNICO N° 007-2023 e ARP N° 024-2023; Vigência: 16/08/2024 até 15/08/2025.

Ø CONTRATO Nº 075-2024 – EMPRESA CONTRATADA: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, CNPJ nº 26.917.005/0009-24; Valor Total: R$ 1.075.900,15 (um milhão setenta e cinco mil novecentos reais e quinze centavos); OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS EMULSÃO E AGREGADOS, PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA MUNICIPAL SRT-03 – ENTRE MT 140 A COMUNIDADE PACOVAL, conforme condições, quantidades e especificações constantes no procedimento na modalidade do PREGÃO ELETRÔNICO N° 007-2023 e ARP N° 024-2023; Vigência: 16/08/2024 até 15/08/2025.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 29 DE AGOSTO DE 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra