OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PROFUNDA E SUPERFICIAL, SINALIZAÇÃO E CALÇADA DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO N° 0565/2021-SINFRA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O ANEXO I DO EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 077/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 002/2023

CONTRATO Nº: 073/2023 DESEMBOLSOS: CONTRATO: R$ 1.532.057,16 1º TERMO ADITIVO DE VALOR: R$ 298.328,75 3º TERMO ADITIVO DE VALOR: R$ 55.283,10 4º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO:R$ 102.256,39 NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA OBRA: CNO 90.017.38678/73

EMPRESA EXECUTORA: MAURICIO JOSE GARCIA MENDES CNPJ: 18.252.944/0001-11

Aos trinta dias do mês de agosto, no ano de dois mil e vinte e quatro, recebemos, em caráter provisório, o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PROFUNDA E SUPERFICIAL, SINALIZAÇÃO E CALÇADA DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO N° 0565/2021-SINFRA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O ANEXO I DO EDITAL, oriundo do Contrato nº 073/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa MAURICIO JOSE GARCIA MENDES. Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada/concluída parcialmente, de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor, projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. Não eximindo a contratada das obrigações de:

Manter a obra e serviços em perfeitas condições de funcionamento até o RECEBIMENTO DEFINITIVO, que far-se-á após a correção das anormalidades listadas abaixo, que será emitido no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar deste termo. Itens a serem observados:

a) Instalação/retificação de placas de identificação de logradouros;

b) Pintura de linha de bordo nas esquinas;

c) Limpeza de caixas e bocas de lobo;

d) Substituição de grelhas de concreto por grelhas de ferro em alta resistência antiderrapante.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 30 de agosto 2024

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Civil

CREA/MT n.º: 039458

ART de Fiscalização n.º: 1220230183503

Portaria de Fiscalização n.º: 459/2023