PORTARIA Nº 140/2024– ADM

DE 29 DE AGOSTO DE 2.024.

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA ADM N. 023/2024 QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO A SERVIDORA EFETIVA SRA. EUDETE COSTA DE ALMEIDA".

O Secretário Municipal de Administração do Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a PORTARIA ADM Nº 023/2024, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 12 de fevereiro de 2024, que concedeu o benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora Sra. Eudete Costa de Almeida, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 0334569-6 SESP/MT e CPF n.º 000.891.131-28 a partir de 01 de fevereiro de 2024, conforme processo administrativo do PREVIST, n.º 2024.03.00001P.

Onde se Lê: (...) Conceder o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a servidora Sra. Eudete Costa de Almeida, brasileira, portadora do RG n.º 0334569-6 SESP/MT, e do CPF sob n.º 000.891.131-28, residente e domiciliada no Município de Santa Terezinha, servidora efetiva no cargo de COZINHEIRA - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APOIO PROFISSIONALIZADO, Classe “B”, Nível “03”, lotada na Secretaria de Educação, devidamente matriculada sob o n.º 881, com carga horária de 40 horas semanais, contando com 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 23 (vinte e três) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela média aritmética simples das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações de contribuição, conforme processo administrativo do PREVIST n.º 2024.03.00001P, a partirde 01/02/2024, até posterior deliberação;(...)

Lêia-se: (...) Conceder o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a servidora Sra. Eudete Costa de Almeida, brasileira, portadora do RG n.º 0334569-6 SESP/MT, e do CPF sob n.º 000.891.131-28, residente e domiciliada no Município de Santa Terezinha, servidora efetiva no cargo de COZINHEIRA - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APOIO PROFISSIONALIZADO, Classe “B”, Nível “03”, lotada na Secretaria de Educação, devidamente matriculada sob o n.º 881, com carga horária de 40 horas semanais, contando com 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 23 (vinte e três) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, calculados pela média aritmética simples das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações de contribuição, conforme processo administrativo do PREVIST n.º 2024.03.00001P, a partirde 01/02/2024, até posterior deliberação;.(...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2024 revogados as disposições em contrário.

RODRIGO PEREIRA LUZ

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal