A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua reunião ordinária realizada no dia 14/04/2016, às treze horas e trinta minutos, conforme a Ata nº 224, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pela aprovação do restante do saldo de 2015 para a serem utilizados em 2016/Saldos IGDPBF no total de R$194.711,04 (cento e noventa e quatro mil setecentos e onze reais e quatro centavos) desse valor, R$154.910,09 (cento e cinqüenta e quatro mil novecentos e dez reais e nove centavos) serão utilizados para ampliação e reforma do CRAS Paulista, CRAS Palmeiras e CRAS Boa Esperança, conforme planilha. R$9.800,95 (nove mil oitocentos reais e noventa e cinco centavos) é para aquisição das fitas métricas para Bolsa Família e R$30.000,00 (trinta mil reais) para aquisição das balanças para Bolsa Família.

Art. 2º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para a serem utilizados em 2016/Saldos PAEFI R$130.900,93 (cento e trinta mil novecentos reais e noventa três centavos), desse valor R$113.850,00 para serem utilizados na contração de empresa na realização da pesquisa em campo do Diagnóstico Sócio familiar a ser realizado em 2016 R$7.050,93 destinados para Serv. Terc. P. Jurídica nas atividades do CREAS e R$10.000,00 para aquisição de matéria de consumo nas atividades desenvolvidas no CREAS.

Art. 3º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos saldos de 2015 para a serem utilizados em 2016/Saldos PAIF R$183.954,72, desse valor R$117.043,49 (cento e dezessete mil quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) para serem gastos na reforma do CRAS, e reforma do CRAS Paulista, CRAS Palmeiras e CRAS Boa Esperança e CRAS Menino Jesus conforme planilha de gastos; e o valor de R$66.911,23 (sessenta seis mil novecentos e onze reais e vinte três centavos) para serem utilizados na contração de empresa na realização da pesquisa em campo do Diagnóstico Sócio familiar.

Art. 4º - Aprovar as prestações de contas das Instituições: Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convênio n° 008/2015, referente a 9ª e 10ª parcelas, correspondente ao período de 01/11/2015 a 31/03/2016. Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convenio n° 021/2015, referente ao período de 01/02/2016 a 29/02/2016. Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convenio n° 021/2015, referente ao período de 01/03/2016 a 31/03/2016, após minuciosa análise o CMAS deliberou pela aprovação das prestações de contas do Centro Social Menino Jesus.

Art. 5° - Deliberar pela dilação do mandato do CMAS por mais 90 dias.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop, 14 de abril de 2016.

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JOÃO CARLOS GIRARDI

PRESIDENTE - CMAS