TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 069/2023, REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICKUP MÉDIA PARA ATENDER A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

Pelo presente Termoo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Paraíba, nº 355, Centro, São José do Rio Claro – MT, Inscrita no CNPJ-15.024.037/0001-27, com sede à Rua Paraíba, nº 355, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LEVI RIBEIRO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 10.XXX-97 SESP/PR, inscrito no CPF nº 238.XXX.449-49, residente e domiciliado na Avenida dos Ipês, Bairro Morada dos Ipês, no Município de São José do Rio Claro-MT, CEP nº 78.435-000, e, de outro lado, e a empresa ART CAR VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.207.454/0001-33, situada à Rua dos Curiós, Nº 16, Bairro Parque Ohara, município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu representante legal a Senhora VIVIANE BELOTO RIBEIRO, portadora do RG 102.XXX-45 -SSP/MT e CPF 776.XXX.601-15, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 138, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, extinguir consensualmente o Contrato nº 069/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto de forma consensual amigável, o CONTRATO Nº 069/2023, celebrado em 01 de junho de 2023, cujo objeto é LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICKUP MÉDIA PARA ATENDER A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, na modalidade Pregão eletrônico nº 051/2022,de acordo com o que determina o artigo 138, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula décima, item 11.0 do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Caso o contrato tenha despesas pendentes de pagamento, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão Consensual, por extrato, que será publicado no Diário Oficial.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão Consensual em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

São José do Rio Claro - MT, 30 de agosto de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

ART CAR VEICULOS EIRELI

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF: