PORTARIA Nº 180, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA DENIZE FERREIRA DE SOUZA
2 de Setembro de 2024
MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
Secretaria de Administração e Finanças.
A Secretária de Administração e Finanças e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento da servidora de 15/08/2024,solicitando 03(três) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 15/08/2024 pela Secretária de Administração.
Artigo 1º - Fica concedido 03(três) dias de Férias a servidora Denize Ferreira de Souza, portadora do CPF nº 522.652.261-49, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com matrícula funcional nº 33, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 2019/2020.
Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 20/08/2024 e término no dia 22/08/2024.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.”
Juliana Arruda Rosa de Lima
Secretaria de Administração