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Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 2.060, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

Concede adicional de insalubridade ao servidor que menciona, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

Considerando o Laudo do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional – PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, e o Laudo de Insalubridade emitido pela empresa especializada Bioseg;

Considerando o teor do Inciso II do artigo 92 da Lei Complementar 140/2011, Decreto Nº 336/2020 e análise do Setor de Saúde e Segurança do Departamento de Assistência ao Servidor;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo do servidor Antonio Carlos Scabeni, efetivo no cargo de Eletricista Automotivo, matrícula nº 4243, lotado na Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2024.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 30 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração