DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	116/2024
Contrato	079/2024 EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL BETUMINOSO PARA ATENDER DEMANDAS NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.
Fiscais	Titular	Suplente
	ALBERTINO APARECIDO DA SILVA	SUNELY MOREIRA DOS SANTOS
Cargo/Função	COORDENADOR DE OBRAS	COORDENADOR DE OFICINA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
Matricula	2517	2508

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 30 de agosto de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024