DECRETO Nº. 085/2016
28 de Abril de 2016
DATA: 19 de abril de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 868.071,97 (oitocentos e sessenta e oito mil, setenta e um reais e noventa e sete centavos), e da outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 868.071,97 (oitocentos e sessenta e oito mil, setenta e um reais e noventa e sete centavos), para atender a seguinte dotação:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.
4.4.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 827.071,30
- (oitocentos e vinte e sete mil, setenta e um reais e trinta centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 41.000,67
- (quarenta e um mil reais e sessenta e sete centavos)
T O T A L R$ 868.071,97
Art. 2º. Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º conforme art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e Artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2143/2015, de 01/07/2015, os recursos no montante de R$ 868.071,97 (oitocentos e sessenta e oito mil, setenta e um reais e noventa e sete centavos), resultantes do Superávit Financeiro do Convênio nº 797335/2013 do Ministério Integração/SUDECO, apurado conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em anexo
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 19 de abril de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretario Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| ANEXO ÚNICO | |||||||||
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016) | |||||||||
| EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/ CONTA ( A ) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV.DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 ( F ) | TOTAL A SER SUPLEMENT./ SUPERÁVIT FINANCEIRO ( G ) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.3.24.054000 | |||||||||
| CEF - Pavimentação B. Diversos C/C 463-7 | 0,00 | 350.000,00 | 0,00 | 350.000,00 | 1.177.071,30 | 827.071,30 | 1025 4490510000-0.3.24.054000 | 827.071,30 | |
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| CEF - Pavimentação B. Diversos C/C 463-7 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 41.000,67 | 41.000,67 | 1025 4490510000-0.3.94.000000 | 41.000,67 | |
| FONTE: 5.1.00.000000 | |||||||||
| CEF - Pavimentação B. Diversos C/C 463-7 | 0,00 | 70.000,00 | 0,00 | 70.000,00 | 70.000,00 | 0,00 | - | ||
| 0,00 | 420.000,00 | 0,00 | 420.000,00 | 1.288.071,97 | 868.071,97 | 868.071,97 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I ) | 0,00 | ||||||||
| Nota: No relatório de empenhos em aberto consta um empenho no valor de 70.000,00, porem BDT de 31/12/2015 consta um saldo de financeiro de 49.047,90, mas segundo o departamento de orçamento R$ 20.952,10 esta vinculado na conta 25.013-9 fonte 510000000, conforme BDT de 31/12/2015. | Secretaria de Obas e Serviços Urbanos - 19/04/2016 | ||||||||
| MARCOS IVAN LOPES | |||||||||
| Secretário de Obras e Serviços Urbanos |