PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃONº 001/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE ENSINO PARA FORMAÇÃO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE BACHAREL EM DIREITO.

OMUNICÍPIODECOMODORO/MT,pessoajurídicadedireitopúblicointerno,comsede administrativa situada na Rua das Acácias, 1.337- N, Jardim Mato Grosso, na cidade de Comodoro-MT, inscrita no CNPJ n. 01.367.853/0001-29, representado pelo seu prefeito municipal Sr. ROGÉRIO VILELA VICTRO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 472084-SSP/MT e do CPF nº. 396.119.141-72, residente e domiciliado na Rua Goiás, nº 077-N, Bairro Centro, nesta cidade de Comodoro/MT, CEP: 78.310-000, doravante denominado de CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, criada sob a forma de Fundação pública, através da Lei Complementar nº 030, de 15 de dezembro de 1993, sediada na Av. Tancredo Neves nº 1095, Bairro Cavalhada III, em Cáceres-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.770/0001-30, neste ato representada por sua Magnífica Reitora Professora Drª VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA, brasileira, solteira, funcionária pública estadual, portadora da Cédula de Identidade sob o nº 0540454-1 SSP/MT e CPF nº 395.533.701-44, residente e domiciliada na Rua Santo Antonio, nº 510, Bairro Cavalhada, CEP: 78.200-000, na cidade de Cáceres-MT, doravante denominada INTERVENIENTE, e a FUNDAÇÃODEAPOIOAOENSINOSUPERIORPÚBLICOESTADUAL-FAESPE,

pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, sediada na Rua Comandante Balduíno, 676, Bairro Centro, na cidade de Cáceres-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.226.390/0001-85, representada por seu Diretor Geral, GUSTAVO DOMINGOS SAKR BISINOTO,brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade sob o nº 15649105 SSP/MT e CPF nº 001.435.981-20, residente e domiciliado a Rua Carmem C. Castrillon, nº 125, Bairro Santa Rosa,CEP:78.216-290,nestacidadedeCáceres-MT,doravantedenominada CONVENETE, firmamoPRIMEIROTERMOADITIVOAOTERMODECOLABORAÇÃONº

001/2019, com fulcro na LEI 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1ª. Fica o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019, prorrogado por mais 12 (DOZE) meses, a contar da data de seu vencimento, conforme disposto na cláusula nona dasmodificações e/ou aditamentosdo referido Termo.

Cláusula 2ª. O presente termo aditivo visa somente à prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019, não havendo incremento de despesa e permanecendo em seus inteiros teores as cláusulas já estabelecidas.

Cláusula 3ª. O CONCEDENTE providenciará como condição de eficácia, a publicação deste Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, na forma de Extrato no Diário Oficial, devendoesta ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da sua assinatura, conforme a legislação em vigência.

E, por estarem assim, justas e acordadas, assinam eletronicamente as signatárias do presente instrumento, bem como por 02(duas) testemunhas.

Comodoro/MT, 27 de agosto de 2024.

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA39611914172

PrefeitoMunicipal

MUNICÍPIODECOMODORO-MT

Profª Drª VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

Reitora

FUNDAÇÃOUNIVERSIDADEDOESTADODEMATOGROSSO

GUSTAVODOMINGOSSAKR BISINOTO

FUNDAÇÃODEAPOIOAOENSINOSUPERIORPÚBLICO ESTADUAL

TESTEMUNHAS:

NOME COMPLETO	ASSINATURA
LáizaBentaAlmeida Lledo
CPFNº
785.755.401-49
NOME COMPLETO	ASSINATURA
TainadeOliveira Araújo
CPFNº
058.105.221-81