De 28 de Agosto de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar EMAILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS, matrícula nº 8354, no cargo de Maestro da Banda Municipal, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 086/2024 – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 019/2024 - Cujo objeto é a aquisição de instrumentos musicais para a Banda Municipal Atila Rodrigues Falcão, conforme especificação no edital.

Art.2º - Nomear RENATA SORAYA REYES, matrícula nº 3537, no cargo de Chefe de Departamento de Cultura, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 28 de Agosto de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal