TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação Emergencial Nº 035/2024
2 de Setembro de 2024
| Objeto a ser contratado | Dispensa de licitação emergencial para contratação de empresa especializada em perfuração de 01 (um) poço artesiano na sede do DAE localizado no município de Brasnorte, com dispositivo de bombeamento, com instalação e fornecimento de todos os equipamentos necessários para o funcionamento, bem como outorga junto aos órgãos ambientais. |
| Favorecidos | Água Norte Poços Artesianos Ltda, inscrita no CNPJ 42.021.768/0001-91. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021 |
| Valor global | R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação Emergencial nº 035/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 30 de agosto de 2024
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal