PORTARIA Nº 315/2024

12/08/2024

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º - Nomear a senhora MILHA MARIA SOARES SOUSA SILVA,portadora da CIRG nº20368321 CPF 027.715.621.11, Matricula Funcional nº 967, efetiva no cargo de Recepcionista, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, responsável por alimentar o Sistema Ágili Blue Compras e Licitações e no Processo de Cotação de Preços, junto à Secretaria Municipal de Administração de Porto Alegre do Norte - MT

Art. 2º. – A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).

Art. 3º - Fica concedido a Gratificação de Função no percentual de 75% (Setenta e cinco por cento), conforme o Artigo 11 da Lei Municipal nº 307/1998.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 12 de agosto de 2024.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal