TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024
2 de Setembro de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024
O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 083/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024, nos seguintes termos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA O DAE (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO– MT.
CONTRATADA: SAMEN COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
CNPJ: 28.977.441/0001-67
VALOR: R$ 14.605,50 (Quatorze Mil Seiscentos e Cinco Reais e Cinquenta Centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.
Publique-se no Diário Oficial do Município.
Novo Santo Antônio - MT, 30 de Agosto de 2024.
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal