EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N°. 31/2024

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA – MT CNPJ: N°. 15.023.963/00001-88

PREMIADO: LEILA GONÇALINA DE ALMEIDA SANTOS CPF: N°. 033.602.461-44

OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto A SELEÇÃO DE AGENTES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL OU DEMAIS ÁREAS CULTURAIS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO OU CULTURAL NO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA -MT OBSERVADAS AS CATEGORIAS DESCRITAS NO ANEXO I.

Valor Total R$ 1.035,44 (Hum mil e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

ASSINATURA: 30 de agosto de 2024.

VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO: De acordo comLei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, art. 74, inciso IV e art. 78 e 79, inciso I, Lei Complementar Federal 123/2006, alterada pela Lei 147, de 07/08/2014, do Decreto Municipal n° 022/2023 e dos Decretos Municipal n°. 018/2024 e n°. 019/2024 de 05 de março de 2024 e demais legislação aplicável, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA