TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 006
2 de Setembro de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 111/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: REJANE DOS SANTOS BRITO MARMET, inscrita no CNPJ nº. 22.651.440/0001-41
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 077/2023, referente ao Pregão presencial nº. 018/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 006, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 35858 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA (EM HORAS) CAMINHÕES, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VANS | HORA | 100,00 | 321,8617 | 32.186,17 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 32.186,17 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: 20023 – Manut. da rede municipal de ensino Código Reduzido: 135 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 32.186,17 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: 20029 – Manutenção do transporte escolar Código Reduzido: 182 |
Água Boa-MT, 22 de agosto de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal