PORTARIA N.º 167/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em junho/2024 a servidora Srª MARIA DE LOURDES BATISTA, que exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais lotada na Secretaria Municipal de Agricultura no período de 01 a 30 de agosto de 2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de agosto de 2024 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 02 de outubro de 2023.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JÚNIOR

Prefeito Municipal