LEI MUNICIPAL Nº. 690 DE 20 DE MARÇO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO BATISTA DE SOUZA, A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO COHAB DR. LUIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito do Município de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - A Praça existente no Bairro Dr. Luiz, nesta cidade, passa a denominar-se: “PRAÇA JOÃO BATISTA DE SOUZA”.

Parágrafo Único: a Biografia do homenageado, fica fazendo parte integrante desta Lei.

Artigo 2º - A Prefeitura Municipal no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva praça.

Art. 3º - As despesas decorrente da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE MARÇO DE 2024

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL