PORTARIA N.º 168/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em janeiro/2024, o servidor Srº NILTON CEZAR NUNES DA SILVA, que exerce o cargo de Professor lotado na Secretaria Municipal de Educação a contar de 01 a 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Castanheira - MT, 01 de agosto de 2024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal