Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 114/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: L. DA SILVA NEVES XAVIER, inscrita no CNPJ nº. 32.641.889/0001-82

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 077/2023, referente ao Pregão presencial nº. 018/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
3967218	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO FUNILARIA E PINTURA - ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VANS – EM HORAS	HORA	235,00	209,7122	49.282,37

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 49.282,37 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: 20023 – Manut. da rede municipal de ensino Código Reduzido: 135

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 49.282,37 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: 20029 – Manutenção do transporte escolar Código Reduzido: 182

Água Boa-MT, 22 de agosto de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal