TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 021
2 de Setembro de 2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65,
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 021, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3966888 | SUPORTE PARA AR CONDICIONADO – PÉ DE GALINHA | UNIDADE | 05 | 191,90 | 959,50 |
| 3967440 | TUBO - COBRE PADRAO, 3/8¨ | METRO | 05 | 104,50 | 522,50 |
| 3967441 | TUBO - COBRE, 5/8¨, PADRAO | METRO | 06 | 133,80 | 802,80 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.284,80 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-548 – Educação Infantil Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 221 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.284,80 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Ensino Fundamental Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 141 |
Água Boa-MT, 23 de agosto de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal