ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/2024. A Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 414/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 7.333/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRA 361 SABRE 40CM PARA ENFRENTAMENTO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, através da CORANJA COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.951.621/0001-49, para atender demanda imediata da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com fulcro no art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021., cujo valor total estimado é de R$ 6.934,00 (seis mil novecentos e trinta e quatro reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 30 de Agosto de 2024.Kátia Waléria Carvalho Couto - Agente de Contratação.