Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Esportes, através da Secretária a Sra. Eliandra Rita Nezi Medeira, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº073/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE SOPRADOR BR 600 E ROÇADEIRA FS 291, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÕES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 30 de Agosto de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.