O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

LOCATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

LOCADOR: FRANCISCO DO PRADO E SILVA

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 235/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2024 até 17/08/2025, correspondendo ao 1º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA –REAJUSTAR O VALOR,de acordo com a variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre agosto/2023 a julho/2024, passando o valor do Contrato Administrativo nº 235/2023-PGM de R$ 90.000,00para R$ 94.048,44 (noventa e quatro mil quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha:

PERÍODO DE CORREÇÃO	VALOR BASE (MENSAL)	VALOR BASE (ANUAL)	PERCENTUAL APLICADO IPCA (IBGE)	VALOR CORRIGIDO (MENSAL)	VALOR CORRIGIDO (ANUAL)
De agosto/2023 a julho/2024	R$ 7.500,00	R$ 90.000,00	4,498250 %	R$ 7.837,37	R$ 94.048,44

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 94.048,44 (noventa e quatro mil quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2024.