O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA: EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de engenharia de segurança e medicina do trabalho para o desenvolvimento de serviços de elaboração de programas e laudos em atendimento ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como atendimentos clínicos e emissão de arquivo digital para atendimento ao e-social com as informações de segurança e saúde do trabalho, realização de exames médicos ocupacionais, com fornecimento de sistema informatizado de gerenciamento de dados em segurança e saúde do trabalho para registrar, emissão de relatórios juntamente com aplicativo Business Intelligence para monitoramento de indicadores em tempo real, conforme especificações e quantitativos.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato Administrativo nº 177/2022, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES contados a partir do dia 19/08/2024 a 18/08/2025, com renovação do valor, correspondendo ao 3º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA –REAJUSTAR O VALOR,de acordo com a variação do INPC (IBGE), referente ao período compreendido entre agosto/2023 a julho/2024, com valor percentual correspondente 4,060950%.

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO EM R$ 685.222,89 (seiscentos e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2024.