Omunicípio de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR FLOR DE IPÊ

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para compor o cardápio da alimentação escolar durante o período de 06 (seis) meses do ano letivo de 2024, para todos os alunos matriculados na rede de municipal, conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Aditar o VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024-PGM, atendendo aos limites prescritos pela Lei 8.666/93, em 25% do valor original, considerando o quantitativo de cada item do referido contrato, totalizando em acréscimo de R$ 170.905,05 (cento e setenta mil novecentos e cinco reais e cinco centavos).

DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.