Decreto Municipal N.º 3579/2024

De 29 de agosto de 2024

Aprova a Instrução Normativa n.º 005/SEMEC/2024, versão 01, da Secretaria Municipal de Educação, que “Dispõe sobre o serviço de Psicologia Escolar e Educacional nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEIs e EMEBs) da Rede Municipal de Ensino”.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada a seguinte Instrução Normativa, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação:

I - Instrução Normativa n.º 005/SEMEC/2024, Versão 01, da Secretaria Municipal de Educação, que “Dispõe sobre o serviço de Psicologia Escolar e Educacional nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEIs e EMEBs) da Rede Municipal de Ensino”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Canarana - MT, 29 de agosto de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal