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Pref. Cáceres

Omunicípio de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

LOCATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCADOR: GESSI BATISTA MONTEIRO

OBJETO: Locação de Imóvel residencial, localizado na Rua dos Jequitis, Bairro Jardim das Oliveiras, Cáceres – MT, para instalação da ESF JARDIM DAS OLIVEIRAS, da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 249/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2024 até 31/08/2025, correspondendo ao 1º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA -REAJUSTAR O VALOR,de acordo com a variação do IGP-M, referente ao período compreendido entre setembro/2023 a agosto/2024, passando o valor do Contrato Administrativo nº 249/2023-PGM de R$ 24.000,00para R$ 25.022,76 (vinte e cinco mil vinte e dois reais e setenta e seis centavos), conforme planilha:

PERÍODO DE CORREÇÃO

VALOR BASE (MENSAL)

VALOR BASE (ANUAL)

PERCENTUAL APLICADO

IGP-M

VALOR CORRIGIDO (MENSAL)

VALOR CORRIGIDO (ANUAL)

De setembro/2023 a agosto/2024

R$ 2.000,00

R$ 24.000,00

4,261580%

R$ 2.085,23

R$ 25.022,76

CLÁUSULA TERCEIRA RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 25.022,76 (vinte e cinco mil vinte e dois reais e setenta e seis centavos),a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2024.