1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 249/2023-PGM
2 de Setembro de 2024
Omunicípio de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
LOCATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCADOR: GESSI BATISTA MONTEIRO
OBJETO: Locação de Imóvel residencial, localizado na Rua dos Jequitis, Bairro Jardim das Oliveiras, Cáceres – MT, para instalação da ESF JARDIM DAS OLIVEIRAS, da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 249/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2024 até 31/08/2025, correspondendo ao 1º aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA -REAJUSTAR O VALOR,de acordo com a variação do IGP-M, referente ao período compreendido entre setembro/2023 a agosto/2024, passando o valor do Contrato Administrativo nº 249/2023-PGM de R$ 24.000,00para R$ 25.022,76 (vinte e cinco mil vinte e dois reais e setenta e seis centavos), conforme planilha:
| PERÍODO DE CORREÇÃO | VALOR BASE (MENSAL) | VALOR BASE (ANUAL) | PERCENTUAL APLICADO IGP-M | VALOR CORRIGIDO (MENSAL) | VALOR CORRIGIDO (ANUAL) |
| De setembro/2023 a agosto/2024 | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 | 4,261580% | R$ 2.085,23 | R$ 25.022,76 |
CLÁUSULA TERCEIRA –RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 25.022,76 (vinte e cinco mil vinte e dois reais e setenta e seis centavos),a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2024.