PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, Empresa R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 26.574.991/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 08/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 933645/2023. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Ampliação da CMEI “PROFESSORA ELEUZA MARIA SOUZA SANTOS”, localizado na Rua das Bromélias, Loteamento Parque São João, S/Nº, Bairro Parque do Lago, CEP 78121-008 no Município de Várzea Grande-MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 1.304,00 m², contemplando os serviços de administração de obra, instalações de canteiro e serviços preliminares, demolições e retiradas, infraestrutura, superestrutura, sistema de vedação, revestimento interno e externo, sistemas de pisos internos e externos, divisórias, bancadas e peitoris, esquadrias, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, posto de transformação, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações de gás e sistema de exaustão, combate a incêndio e serviços diversos, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 3.051.222,71(três milhões, cinquenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, a servidor – EVERARDO JOSÉ DE SOUSA RODRIGUES - CREA MT 42808, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de Junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 29.08.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI

CONTRATADA